Convênio ICMS nº 48 DE 08/04/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2021
Ret. - Altera o Convênio ICMS 01/1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
RETIFICAÇÃO - DOU de 23.04.2021
No Convênio ICMS 48/2021, de 08 de abril de 2021, publicado no DOU de 12 de abril de 2021, Seção 1, página 48, na planilha da cláusula primeira, na coluna "EQUIPAMENTOS E INSUMOS":
I - no item 9,
Onde se lê:
".....com medicamento ou";
Leia-se:
".....com medicamento ou não";
II - no item 197,
Onde se lê:
"Spiral para embolização.....";
Leia-se:
"Espiral para embolização.....".