Convênio ICMS nº 38 DE 07/04/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2017
Ret. - Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
RETIFICAÇÃO - DOU de 03.05.2017
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 38/2017, de 7 de abril de 2017, publicado no DOU de 13 de abril de 2017, Seção 1, página 52,
Onde se lê:
"... ao Anexo VII do, com...",
Leia-se:
"... ao Anexo VII do Convênio ICMS 92/2015, de 20 de agosto de 2015, com..."