Convênio ICMS nº 29 DE 07/04/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 09 mai 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 132/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

RETIFICAÇÃO - DOU de 09.05.2017

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 29/2017, de 7 de abril de 2017, publicado no DOU de 13 de abril de 2017, Seção 1, página 50,

Onde se lê:

"Fica alterada a cláusula primeira do...",

Leia-se:

"Fica alterado o caput da cláusula primeira do...".