Convênio ICMS nº 27 DE 07/04/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2017
Ret. - Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
RETIFICAÇÃO - DOU de 18.05.2017
Na tabela da cláusula primeira do Convênio ICMS 27/17, de 7 de abril de 2017, publicado no DOU de 13 de abril de 2017, Seção 1, páginas 49 e 50.
Onde se lê:
| 107.0 | 17.107.00 | 2101.1 | ... exceto os classificados no CEST 17.107.01 |
Leia-se:
| 107.0 | 17.107.00 | 2101.1 | ... exceto os classificados no CEST 17.107.01 e 17.109.00 |