Altera o Convênio ICMS nº 69/97, de 25.07.1997 que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo, nos casos que especifica.
"d) de Porto Estrela, pertencente ao Consórcio Porto Estrela, situada nos Municípios de Açucena/MG, Braúnas/MG e Joanésia/MG, relativamente às mercadorias constantes do Anexo IV."
Gerador hidrelétrico de potência nominal 62,0 MVA, 14,4 kV, com rotação nominal de 211,76 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem.
8501.64.00
Sistemas de Excitação:
2
Sistemas de excitação estática do tipo THYRIPOL - D, completos.
8501.64.00
Cubículos de Surto, Aterramento e TC's Associados ao Gerador:
6
Cubículos (03 por gerador - sendo 01 por fase) para medição de tensão e proteção contra surto.
8537.10.19
2
Cubículos (01 por gerador) para o aterramento do gerador.
8537.10.19
6
Transformadores de Corrente, moldados em epóxi, para utilização no fechamento do neutro.
8504.31.11
6
Transformadores de Corrente, moldados em epóxi, para utilização nas fases do gerador.
8504.31.11
Barramentos Blindados de Fases Isoladas:
2
Conjuntos de barramentos blindados de fases isoladas - tipo POWERDUCT (Groupe Schneider)
8544.60.00
1
Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, composto de:
8537.10.20
2
Estações de Operação COROS OS-B45, completas, com mobiliário.
8537.10.20
1
Estações COROS OS-B57 para suporte à manutenção, completa, com mobiliário.
8537.10.20
1
Receptor de satélite GPS com antena, cabo de antena e saídas seriais, completo.
8537.10.30
1
Conjunto de módulo de comunicação com COS - COM, completo com estações portáteis, redes de comunicação, unidades de aquisição e controle, programas, painéis, no-break, back-up, sincronismo, etc.
8537.10.20
1
Sistema de Proteção Completo, incluindo a Subestação, com painéis de proteção e acessórios.
8537.10.90
Serviços Auxiliares Elétricos:
Quadros de Manobra 15 kV, completos com três cubículos, PA e PG, disjuntores, seccionadoras, etc.
8537.20.00
Transformadores Auxiliares:
2
Transformador trifásico, imerso em óleo.
8504.21.00
2
Transformador de força, trifásico, imerso em óleo isolante.
8504.22.00
1
Conjunto de cinco quadros, sendo dois de distribuição 380 VCA, três de controle de motores, a serem instalados na Casa de Força da Usina.
8537.20.00
1
Quadro de Alarmes e Sinalização (CSA).
8537.20.00
1
Quadro Principal a ser instalado na Tomada D' água/Vertedouro 380/20 Vca.
8537.20.00
1
Quadro Principal a ser instalado na Subestação 380/20 Vca.
8537.20.00
1
Conjunto de quadros, sendo dois principais de 125 Vcc, um quadro CC, e três Quadros de distribuição nas unidades e área de montagem, a ser instalados na Casa de Força.
8537.20.00
1
Conjunto de dois quadros de distribuição 125 Vcc, a serem instalados na Subestação.
8537.20.00
1
Conjunto de baterias e carregadores completos, com fonte de corrente contínua, para serem
8507.10.10
instalados na Casa de Força e Subestação.
8507.20.90
1
Conjunto de retificadores completos, para a Casa de Força e Subestação.
8504.40.10
1
Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas, etc.
8590.99.00
1
Grupo Gerador Diesel
8502.13.19
1
Oficina Elétrica
8537.10.20
1
Sistema de medição de nível d'água
9031.80.90
1
Sistema completo de drenagem e esgotamento do reservatório de água
7306.90.90
1
Sistema pneumático de acionamento das válvulas
8414.80.10
Cablagem e Bandejamento:
1
Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e
3917.39.00
proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação
8544.59.00
do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas, etc.),
8544.60.00
Interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação,
7326.19.00
sistemas de aterramento, duas linhas de média tensão, postes de concreto, etc.
7312.10.00
1
Conj. de conectores
8536.89.90
1
Conj. de cabos de cobre
7413.00.00
1
Conj. de tubos de alumínio
7808.10.00
1
Conj. de cabos óticos
8544.70.00
1
Conjunto de sistemas de iluminação, tomadas, etc. e instalações prediais e de comunicação para
8544.59.00
a Casa de Força, Tomada d'água, Vertedouro e Subestação
8537.10.19
Luminárias em geral, reatores, lâmpadas:
9405.40.90
Luminárias em geral, reatores, lâmpadas:
8504.10.00
8539.32.00
8539.39.00
8504.31.11
8535.30.29
8546.10.00
7308.90.90
7308.20.00
7308.20.00
8546.90.00
8425.11.00
8410.11.00
8426.11.00
3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.