Convênio ICMS nº 20 DE 08/04/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2016

Ret. - Altera o Convênio ICMS 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

RETIFICAÇÃO - DOU de 03.08.2016

Na cláusula terceira, inciso III do Convênio ICMS 20/2016, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, páginas 26 e 27,

Onde se lê:

"III - as alíneas "e" a "g" do inciso II do caput da cláusula sétima.",

Leia-se:

" III - as alíneas "c" a "g" do inciso II do caput da cláusula sétima.".