Convênio ICMS nº 182 DE 06/12/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2024

Ret. - Altera o Convênio ICMS Nº 143/2002, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.

No preâmbulo do Convênio ICMS nº 182, de 6 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 89 e 90, onde se lê: O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 195ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF,

...",

leia-se:

"O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 195ª Reunião Ordinária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, ...".