Convênio ICMS nº 178 DE 01/10/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2021
Ret. - Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
RETIFICAÇÃO - DOU de 21.10.2021
No inciso CXLIX da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 178, de 1º de outubro de 2021, publicado no DOU de 08 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 24 à 36,
Onde se lê:
"CXLIX - Convênio ICMS 8 nº 9/2010...";
Leia-se:
"CXLIX - Convênio ICMS nº 89/2010...".