Convênio ICMS Nº 176 DE 05/12/2025
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2026
Ret. - Altera o Convênio ICMS Nº 18/2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
No título do Convênio ICMS nº 176, de 5 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 73 e 74, republicado no DOU de 11 de dezembro de 2025, Seção 1, página 37,
onde se lê:
"CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025";
leia-se:
"CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025".