Convênio ICMS nº 149 DE 18/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2013
Ret. - Altera o Convênio ICMS 01/1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
RETIFICAÇÃO
No caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 149, de 18 de outubro de 2013, publicado no DOU de 21 de outubro de 2013, Seção 1, pág. 23,
Onde se lê:
"... item 195 fica acrescido...",
Leia-se:
"... item 197 fica acrescido...".