Convênio ICMS nº 149 DE 18/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2013

Ret. - Altera o Convênio ICMS 01/1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 149/2013, de 18 de outubro de 2013, publicado no DOU de 21 de outubro de 2013, Seção 1, pág. 23,

Onde se lê:

"...O item 195 fica acrescido ao Anexo Único do Convênio ICMS 01/1999...'',

Leia-se:

"...O item 197 fica acrescido ao Anexo Único do Convênio ICMS 01/1999.''.