Convênio ICMS nº 133 de 07/12/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2001

Autoriza o Estado do Pará a conceder redução da base de cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e na importação com mercadorias e bens relacionados com a execução das obras de ampliação do 2º circuito Tucuruí - Vila do Conde da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, realizadas pelas empresas Empresa Paraense de Transmissão de Energia - EPTE e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE.

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. Fica o Estado do Pará autorizado a conceder redução de 40% (quarenta por cento) na base de cálculo do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas devido nas aquisições interestaduais de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, bem como os importados do exterior sem similar nacional produzido no país, constantes do Anexo I e II, deste convênio, quando adquiridos para emprego na ampliação do 2º circuito Tucuruí - Vila do Conde da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no município do Tucuruí, PA, pertencente às Empresa Paraense de Transmissão de Energia - EPTE, inscrita no cadastro de Contribuintes do Estado do Pará nº 15.221.174-8 e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 04.416.923/0002-60 e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE, inscrita no cadastro de Contribuintes do Estado do Pará nº 15.221.173-0 e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 04.416.935/0003-76.

Parágrafo único. A inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional.

2 - Cláusula segunda. A fruição do benefício de que trata este convênio fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras a que se refere a cláusula primeira e outros controles exigidos pelo Estado.

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2003.

Brasília, DF, 7 de dezembro de 2001.

Ministro da Fazenda - Luiz Tacca Junior p/ Pedro Sampaio Malan; Alagoas - Manoel Omena Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Odaléa Pereira Gomes p/ José Ramalho de Oliveira; Amazonas - Ernesto dos Santos Chaves da Rocha p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Antônio Expedito Santos Miranda p/ Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal Carlos Henrique de Azevedo Oliveira p/ Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz Menezes Tovar; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Jalles Fontoura de Siqueira; Maranhão - Eliud José Pinto da Costa p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Marcel Souza Cursi p/ Valter Albano da Silva; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Flávio Riani p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - José Soares Nuto; Paraná - Francisco Xavier de Oliveira p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - José Harold de Area Matos; Rio Janeiro - Leonardo de Andrade Costa p/ Fernando Lopes de Almeida; Rio Grande do Norte - José Jacaúna Assunção; Rio Grande do Sul - Júlio César Grazziotin p/ Arno Hugo Augustin Filho; Roraima - Rosicleide Gomes Barbosa p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - João Carlos Kunzler Antônio Carlos Vieira; São Paulo - Clóvis Panzarini p/ Fernando Dall'Acqua; Sergipe - Antônio Mendonça Souza Brito p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - Donizeth Aparecido Silva p/ João Carlos da Costa.

ANEXO I
GROUP B - EPTE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NACIONAIS E IMPORTADOS

ITEM DESCRIÇÃO Unid. QUANT. CLASSIFICAÇÃO
NBM 
EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES    
1 Cj de telecomunicação via Ondas Portadoras de Linhas de Alta Tensão contendo: 02 equipamentos de carrier ABB ETL 500/2 (Principal e Retaguarda) e caixa de sintonia MCD80. Cj 2 8517.50.21 
2 Bobina de Bloqueio 3150A, 1,00mH, 500kV. Unid. 4 8504.50.00 
3 Cabos ópticos e acessórios M 2000 8544.70.10 
SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES    
4 Módulos Reserva de Teleproteção conforme Anexo 07 Cj 1 8517.50.21 
LINHA DE TRANSMISSÃO    
5 Estrutura Metálica T 5.775 7308.20.00 
6 Cabos, condutores T 6.528 7614.10.10 
7 Isoladores un 62.131 8546.10.00 
8 Cadeias para condutores un 2.225 7326.19.00 
9 Pára-raios km 343 7312.10.90 
10 Contrapesos km 247 7217.30.90 
11 Estaiamento  Verba 7312.10.90 
12 Amortecedores/outros  Verba 7326.19.00 
 NACIONAIS    
ITEM DESCRIÇÃO unid. QUANT. CLASSIFICAÇÃO NBM 
EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES    
1 Painel contendo: 01 PC tipo industrial para o IHM on line da subestação; 01 PC tipo industrial para a porta de comunicação gateway, acoplador em estrela RER 111LON; 01 Receptor GPS GCM 011; 01 terminal de controle para aquisição de sinais analógicos e digitais cj 2 8535.30.19 
2 Conjunto de Equipamentos para mesa de operação, contendo: 01 monitor colorido 21", 01 impressora de eventos unid. 2 8535.30.19 
3 Conjunto de softwares para configuração dos terminais de proteção e controle: CAP 531, ferramenta base; CAP/Rex 500, módulo biblioteca; LNT 505, ferramenta de rede LON  2 8535.30.19 
4 Painel de Proteção de Linha de Transmissão 500kV (Principal e Alternada) e Registrador de Perturbações  2 8535.30.19 
5 Painel de Proteção de Falha de Disjuntor 500 kV e Controle  2 8535.30.19 
6 Painel de Proteção e controle para Reatores de Linhas de 500kV  1 8535.30.19 
7 Painel de Proteção e Controle para o Esquema de Controle de Emergência (ECE)  2 8535.30.19 
8 Caixas de Junção, uso externo em Pátio 500kV, de disjuntores, chaves seccionadoras, transformadores de corrente e transformadores de potencial  13 8535.30.19 
SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES    
9 SISTEMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE    
 Conjunto de Sobressalentes composto por:    
 -01 unidade REL531: Relé de proteção de distância    
 -01 unidade REL521: Relé de proteção para o transformador (reator)    
 -01 unidade REC561: Relé de Terminal de Controle incluindo as funções: falha do disjuntor, auto religamento, checagem do sincronismo Conjunto 1 8535.30.19 
 -01 unidade RED521: Relé diferencial (para reatores e barra)    
 -01 conjunto de relás auxiliares incluindo: relé de supervisão de circuito de desligamento (a ser detalhado de acordo com os desenhos das estações atuais)    
 IMPORTADOS    

ANEXO II
GROUP C - EATE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NACIONAIS E IMPORTADOS

ITEM DESCRIÇÃO unid. CLASSIFICAÇÃO - NBM 
     
EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES    
1 Reator monofásico 33,3MVAr, 500kV unid. 4 8504.23.00 
2 Reator de neutro 72,5/R3kV, 390ohms unid. 1 8504.23.00 
3 CJ de telecomunicação via Ondas Portadoras de Linhas de Alta Tensão contendo: 02 equipamentos de carrier ABB ETL 500/2 (Principal e Retaguarda) e caixa de sintonia MCD80. Cj 3 8517.50.21 
4 Bobina de Bloqueio 3150A, 1,00mH, 500kV. unid. 6 8504.50.00 
5 Pórticos/suportes metálicos Ton 225 7308.20.00 
6 Sistema de combate a incêndio Cj 6  
6.1 Bombas unid.  8413.70.90 
6.2 Tubulações M  7304.39.20 
6.3 Conexões unid.  7307.19.21 
6.4 Conjunto de Nebulizadores e Sensores cj.  9032.89.82 
6.5 Válvulas unid.  8481.00.00 
6.6 Conjunto de Hidrantes cj.  8424.89.00 
6.7 Instrumentação cj.  9026.10.21 
7 Cabos isolados força e controle M 40000 8544.59.00 
8 Cabos ópticos e acessórios M 2000 8544.70.10 
9 Isoladores pedestal unid. 80 8546.20.00 
10 Cabo cobre e acessórios - aterramento M 11666,67 8544.11.00 
11 Outros materiais diversos Gl 1  
11.1 Eletrodutos e Acessórios   7306.30.00 
11.2 Conectores Elétricos   7419.99.00 
11.3 Tubos de Alumínio p/ Barramento Elétrico   7608.10.00 
11.4 Cabos Condutores de Alumínio   7614.10.10 
11.5 Ferragens para Cadeias   7326.19.00 
11.6 Isoladores de vidro   8546.10.00 
SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES    
12 REATOR MONOFÁSICO DE LINHA, 33,3 MVAr, 500/V3 kV   8504.23.00 
12.1 Bucha de Linha unid. 2  
12.2 Bucha de Neutro unid. 2  
12.3 Monitor de temperatura com saída de corrente unid. 2  
12.4 Jogo de gaxetas unid. 2  
13 REATOR MONOFÁSICO DE NEUTRO, 0,5 MVAr, 72,5 kV   8504.23.00 
13.1 Bucha de Linha unid. 1  
13.2 Bucha de Neutro unid. 1  
13.3 Monitor de temperatura com saída de corrente unid. 1  
13.4 Jogo de gaxetas unid. 1  
14 Módulos Reserva de Teleproteção conforme Anexo 07 Cj 1 8517.50.21 
LINHA DE TRANSMISSÃO    
15 Estrutura Metálica T 5.067 7308.20.00 
16 Cabos, condutores T 7.142 7614.10.10 
17 Isoladores Un 62.742 8546.10.00 
18 Cadeias para condutores un 2.248 7326.19.00 
19 Pára-raios Km 666 7312.10.90 
20 Contrapesos Km 239 7217.30.90 
21 Estaiamento  Verba 7312.10.90 
22 Amortecedores/outros  Verba 7326.19.00 
  NACIONAIS    
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. unid. CLASSIFICAÇÃO - NBM 
EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DAS ESTAÇÕES    
1 Disjuntor 500kV 5 unid. 8535.29.00 
2 Transformador de Corrente 500kV 15 unid. 8504.31.11 
3 Transformador de Potencial 500kV 9 unid. 8504.31.19 
4 Pára-Raios 500kV 16 unid. 8535.29.00 
5 Pára-Raios 54kV 1 unid. 8535.21.00 
6 Seccionador s/lâmina de terra 500kV 11 unid. 8535.30.21/11 
7 Seccionador c/lâmina de terra 500kV 5 unid. 8535.30.21/11 
8 Bco de Capacitores Série - 279MVAr 1 unid. 8532.10.00 
9 Painel contendo: 01 PC Tipo Industrial para o IHM on line da subestação; 01 PC tipo industrial para a porta de comunicação gateway, acoplador em estrela RER 111 LON; 01 Receptor GPS GCM 011; 01 terminal de controle para aquisição de sinais analógicos e 2 Conjunto 8537.20.00 
10 Conjunto de Equipamentos para mesa de operação, contendo : 01 monitor colorido 21", 01 impressora de eventos 2 Conjunto 8537.20.00 
11 Conjunto de softwares para configuração dos terminais de proteção e controle: CAP 531, ferramenta base; CAP/Rex 500, módulo biblioteca; LNT 505, ferramenta de rede LON 2 Conjunto 8537.20.00 
12 Painel de Proteção de Linha de Transmissão 500 kV (Principal e Alternada) e Registrador de Perturbações 3 Conjunto 8537.20.00 
13 Painel de Proteção de Falha de Disjuntor 500 kV e Controle 5 Conjunto 8537.20.00 
14 Painel de Proteção e controle para Reatores de Linhas de 500 kV 1 Conjunto 8537.20.00 
15 Painel de Proteção e Controle para o Esquema de Controle de Emergência (ECE) 500kV 1 Conjunto 8537.20.00 
16 Caixas de Junção, uso externo em Pátio 500 kV, de disjuntores, chaves seccionadoras, transformadores de corrente e transformadores de potencial 30 unid. 8537.20.00 
SOBRESSALENTES PARA ESTAÇÕES    
17 DISJUNTOR 500 kV    
17.1 Unidade completa 1 unid. 8535.29.00 
17.2 Gaxetas 2 unid.  
17.3 Bobinas 2 unid.  
17.4 Isolador Suporte 2 unid.  
17.5 Jogo de contatos 2 unid.  
18 TRANSFORMADOR DE CORRENTE 500 kV    
18.1 Unidade completa 1 unid. 8504.31.11 
19 TRANSFORMADOR DE POTENCIAL CAPACITIVO 550 kV    
19.1 Unidade completa 1 unid. 8504.31.19 
20 PÁRA-RAIOS 420 kV    
20.1 Unidade completa 2 unid. 8535.29.00 
21 SISTEMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE    
21.1 Conjunto de sobressalentes, composto por:    
 -01 unidade REL 531: Relé de Proteção de distância    
 -01 unidade RET 521: Relé de Proteção para o transformador (reator)    
 -01 unidade REC 561: Relé de Terminal de Controle incluindo as funções: falha do disjuntor, auto religamento, checagem do sincronismo 1 Conjunto 8535.30.19 
 -01 unidade RED 521: Relé diferencial (para reatores e barra)    
 -01 conjunto de reles auxiliares incluindo: relé de supervisão de circuito de desligamento (a ser detalhado de acordo com os desenhos das Estações atuais)    
22 CHAVE SECCIONADORA 550 kV    
22.1 - 3-pole set of main contacts for VSSBIII    
 - 1-pole set of main contacts for GSSB    
 - set of main contacts for earthing switch    
 - set os auxiliary contacts (4 NO-4 NC)    
 - insulator type C6-1950 4 Conjunto  
 - insulator type C6-1050    
 - motor for motor drive    
 - heater    
23 Capacitor série    
23.1 Cj de peças sobressalentes para Compensação série conf. Relação Anexo 07 1 Conjunto VÁRIAS 
23.2 Cj de ferramentas especiais e instrumentação para Compensação série conf. Relação Anexo 07 1 Conjunto VÁRIAS 
 IMPORTADOS