Convênio ICMS nº 130 DE 11/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jan 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 66/2013, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, convalida procedimentos.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula segunda do Convênio ICMS 130, de 11 de outubro de 2013, publicado no DOU de 18 de outubro de 2013, Seção 1, páginas 39 e 40,

Onde se lê:

"... na data da sua publicação no Diário Oficial da União.",

Leia-se:

"... na data da publicação de sua ratificação nacional.".