Convênio ICMS nº 124 DE 16/10/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2015

Ret. - Altera o Convênio ICMS 7/2013, que autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem.

RETIFICAÇÃO - DOU de 07.12.2015

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 124/2015, de 16 de outubro de 2015, publicado no DOU de 19 de outubro de 2015, Seção 1, página 30,

Onde se lê:

"..... redação o caput e o § 2º do Convênio ICMS 7/2013 .....",

Leia-se:

"..... redação o caput e o § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS 7/2013 .....".