Convênio ICMS nº 118 DE 16/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2012
Retificação no Convênio ICMS 118/2011, de 16 de dezembro de 2011.
Na cláusula terceira do Convênio ICMS 118/2011, de 16 de dezembro de 2011, publicado no DOU de 21 de dezembro de 2011, Seção 1, página 32:
Onde se lê:
"......a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.",
Leia-se:
".....a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação.".