Convênio ICMS nº 115 DE 29/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2017
Ret. - Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
No Convênio ICMS 115/17, de 29 de setembro de 2017, publicado no DOU de 5 de outubro de 2017, Seção 1, páginas 37 e 38:
a) na cláusula terceira,
Onde se lê:
"... do Anexo XXI do...",
Leia-se:
"... do Anexo XIX do...";
b) na cláusula quarta,
Onde se lê:
"... fica acrescido ao Anexo XXI do...",
Leia-se:
"... fica acrescido ao Anexo XIX do...".