Convênio ICMS nº 109 DE 29/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2017
Ret. - Altera o Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
No Convênio ICMS 109/17, de 29 de setembro de 2017, publicado no DOU de 05 de outubro de 2017, Seção 1, páginas 35/36, na cláusula primeira,
Onde se lê:
"...do Convênio ICMS 52/17, de 0 de abril de 2017...",
Leia-se:
" do Convênio ICMS 52/17, de 7 de abril de 2017...".