Convênio ICMS nº 107 DE 02/10/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 28 out 2015
Ret. - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
RETIFICAÇÃO - DOU de 28.10.2015
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 107/2015, de 2 de outubro de 2015, publicado no DOU de 8 de outubro de 2015, Seção 1, páginas 20 a 23,
Onde se lê:
"CXIX - Convênio ICMS 65/2005,...",
Leia-se:
"CIX - Convênio ICMS 65/2005,...".