Convênio ICMS nº 103 DE 30/08/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2013
RETIFICAÇÃO
Nos Convênios ICMS 103/2013, 104/2013 e 105/2013, de 30 de agosto de 2013, publicados no DOU de 02 de setembro, Seção 1, página 27,
Onde se lê:
"...Rondônia - Benedito Antônio Alves...’’,
Leia-se:
"...Rondônia - Gilvan Ramos Almeida...’’.