Convênio ICMS nº 101 DE 29/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2017
Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
Na retificação do Convênio ICMS 101/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada no DOU de 30 de outubro de 2017, Seção 1, página 31, no inciso II,
Onde se lê:
a) na alínea a:
Onde se lê:
"a) no inciso I,...",
Leia-se:
"a) no inciso II,...";
b) na alínea b:
Onde se lê:
"... ao Anexo XVIII:
",
Leia-se:
"... ao Anexo XVII:".