Convênio ICMS nº 101 DE 29/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2017
Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
No Convênio ICMS 101/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado no DOU de 5 de outubro de 2017, Seção 1, páginas 32 e 33:
I - na cláusula terceira:
a) inciso II,
Onde se lê:
"... de que trata o Anexo XVIII:";
Leia-se:
"... de que trata o Anexo XVII:";
b) no inciso III,
Onde se lê:
"... do Anexo XXI:...",
Leia-se:
"... do Anexo XIX:";
c) no inciso IV,
Onde se lê:
"... do Anexo XVIII:...",
Leia-se:
"... do Anexo XVII:";
II - na cláusula quarta:
a) no inciso II,
Onde se lê:
"... ao Anexo XXI:",
Leia-se:
"...ao Anexo XIX:";
b) no inciso III,
Onde se lê:
"... ao Anexo XVIII:",
Leia-se:
"... ao Anexo XVII:".