Convênio ICMS nº 100 DE 07/08/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2013

Ret. - Altera o Convênio ICMS 42/2012, que concede isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que especifica, destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 100/2013, de 7 de agosto de 2013, publicado no DOU de 9 de agosto de 2013, Seção 1, página 32,

Onde se lê:

"... a seguinte redação: "Ficam os Estados...",

Leia-se:

"... a seguinte redação: "Cláusula primeira Ficam os Estados...".