Convênio ICMS nº 1 DE 06/02/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 02 ago 2016

Ret. - Autoriza a concessão de isenção do ICMS em operações com obras de arte na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte).

RETIFICAÇÃO - DOU de 02.08.2016

No preâmbulo do Convênio ICMS 1/2013, de 6 de fevereiro de 2013, publicado no DOU de 8 de fevereiro de 2013, Seção 1, página 45,

Onde se lê:

"... no dia 6 de fevereiro de 2012,...",

Leia-se:

"... no dia 6 de fevereiro de 2013,...".