A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br,.

UALLACE MOREIRA LIMA

ANEXO

PROPOSTA Nº 061/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 4, DE 08 DE MAIO DE 2023.

1) Alteração do Anexo da Portaria Interministerial nº 4, de 08 de maio de 2023, com a Inclusão de novo subconjunto, conforme abaixo.

O Anexo em referência estabelece os subconjuntos e módulos cujas montagens estão dispensadas temporariamente.

ANEXO

Subconjuntos dispensados de montagem