CONSULTA PÚBLICA nº 1 DE 09/01/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 13 jan 2025

Torna pública a proposta de alteração do PPB de produtos metalúrgicos de metais preciosos; produtos químicos de metais preciosos e outros produtos para galvanoplastia, tratamentos superficiais, tratamento de água potável, tratamento de efluentes industriais, tratamento de esgoto séptico e outras aplicações; amálgamas e ligas de prata para uso odontológico. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS; PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS, TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E OUTRAS APLICAÇÕES; AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO ODONTOLÓGICO.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

LUÍS FELIPE GIESTEIRA

Secretário

Substituto

ANEXO

PROPOSTA Nº 029/24 - ALTERAÇÃO DOS PROCESSOS PRODUTIVOS BÁSICOS PARA PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS; QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFÍCIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E OUTRAS APLICAÇÕES; AMÁLGAMAS E LIGAS DE METAIS PRECIOSOS PARA USO ODONTOLÓGICO, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 112, DE 17 DE MAIO DE 2012.

1) Os Processos Produtivos Básicos estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 112, de 17 de maio de 2012, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos a seguir denominados, relacionados nos Anexos desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, passam a ser compostos pelas etapas descritas nesta Portaria Interministerial.

I - Para os produtos METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS listados no Anexo I desta Portaria:

a) granulação ou corte das matérias-primas;

b) preparação das cargas;

c) fundição;

d) transformação mecânica;

e) tratamento térmico;

f) fresagem;

g) moagem ou peneiragem;

h) corte; e

i) tratamento de superfície.

II - Para os produtos QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E OUTRAS APLICAÇÕES, listados no Anexo II desta Portaria:

a) granulação ou corte das matérias-primas;

b) preparação e pesagem das cargas;

c) ataque químico ou eletrolítico;

d) dissolução;

e) conversão;

f) cloração;

g) filtração;

h) cristalização;

i) centrifugação;

j) desaglomeração;

l) secagem ou homogeneização;

m) peneiragem; e

n) mistura e homogeneização.

III - Para AMÁLGAMAS E LIGAS DE METAIS PRECIOSOS PARA USO ODONTOLÓGICO listados no Anexo III desta Portaria:

a) granulação ou corte das matérias-primas;

b) preparação das cargas;

c) fundição;

d) fresagem;

e) secagem;

f) peneiragem;

g) tratamento térmico;

h) ativação;

i) tratamento de superfície;

j) mistura; e

l) granulação do produto.

§ 1º Para o cumprimento dos Processos Produtivos Básicos, os fabricantes deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, as etapas acima, quando compatíveis e necessárias ao processo de transformação dos produtos.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma das etapas descritas nos incisos de I a III, que não poderá ser objeto de terceirização.

Art. 2º As matérias-primas utilizadas na fabricação dos produtos mencionados nos itens 1 e 2 do Anexo II desta Portaria (sulfato de alumínio e policloreto de alumínio) não poderão ser oriundas de reprocessamento.

Parágrafo único. O sulfato de alumínio e o policloreto de alumínio a que se refere o caput deste artigo deverão ter suas comercializações restritas à Amazônia Ocidental.

Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 4º Ficam revogadas:

I - a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 112, de 17 de maio de 2012; e

II - a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 39, de 04 de março de 2015.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANEXO I

Item	Produtos metalúrgicos de metais preciosos	NCM
1.	ânodo de prata pura	7106.92
2.	prata e suas ligas, em barras, fios, perfis, chapas, lâminas, folhas e tiras	7106.92
3.	prata e suas ligas, em plaquetas, tarugos e outras formas semimanufaturadas	7106.92
4.	soldas de prata em varetas, fios, perfis, pós, tarugos e outras formas semimanufaturadas	7106.92
5.	ouro e suas ligas, em fios, lâminas, chapas, perfis, plaquetas	7108.13
6.	ouro e suas ligas, em outras formas semimanufaturadas	7108.13
7.	ligas de platina em fios	7110.19
8.	ligas de ródio em fios	7110.19
9.	platina e suas ligas, em fios, lâminas e outras formas semimanufaturadas	7110.19
10.	paládio e suas ligas, em fios, lâminas e outras formas semimanufaturadas	7110.29
11.	telas de platina	7115.10
12.	outras obras de metais preciosos (cápsulas, cadinhos, ânodos, contatos)	7115.90
13.	pastilha de prata para contato elétrico	7115.90
14.	rebite de prata para contato elétrico	7115.90
15.	disco de metais preciosos para metalização	7115.90
16.	ânodo e telas de titânio platinado	8108.90

ANEXO II

Item	Produtos químicos de metais preciosos e outros para galvanoplastia, tratamento superficiais, tratamento de água potável, tratamento de efluentes industriais e tratamento de esgoto séptico e outras aplicações	NCM
1.	sulfato de alumínio	2833.22.10
2.	policloreto de alumínio	2827.32.00
3.	nitrato de prata	2843.21
4.	cianeto de prata	2843.29
5.	outros compostos de prata	2843.29
6.	aurocianeto de potássio	2843.30
7.	outros compostos de ouro	2843.30
8.	cloreto de ródio	2843.90
9.	cloreto de paládio	2843.90
10.	outros compostos de metais preciosos	2843.90
11.	pó de prata	7106.10
12.	produtos para galvanoplastia - outros	2818.12
13.	sulfato de níquel	2833.24
14.	outros cianetos e outros oxicianetos	2837.19
15.	cianetos complexos	2837.20
16.	compostos de prata	2843.29
17.	compostos de ouro	2843.30
18.	outros compostos de metais preciosos	2843.90
19.	outros derivados apenas nitrados ou nitrosados	2904.90
20.	sais e ésteres do ácido cítrico	2918.15
21.	aminoácidos e seus ésteres, exceto os de funções oxigenadas diferentes	2922.49
22.	agentes orgânicos de superfície, aniônicos	3402.11
23.	agentes orgânicos de superfície, catiônicos	3402.12
24.	outros agentes orgânicos de superfície	3402.19
25.	solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições	3814.00
26.	preparações concebidas para remover tintas ou vernizes	3814.00
27.	outros ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais	3823.19
28.	óleos ácidos de refinação	3823.19
29.	outros	3824.90
30.	abrilhantador para polimento químico de alumínio	3824.90.79
31.	abrilhantador para polimento químico de latão	3824.90.79
32.	abrilhantador para polimento eletrolítico de aço inoxidável	3824.90.79
33.	abrilhantador para polimento eletrolítico de alumínio	3824.90.79
34.	anodização de alumínio	3824.90.79
35.	banho de cobre ácido	3824.90.90
36.	banho de cobre alcalino	3824.90.90
37.	cromatizante de alumínio	3824.90.79
38.	banho de cromo auto-regulável	3824.90.79
39.	banho de cromo catalizado	3824.90.79
40.	banho de cromo duro	3824.90.79
41.	decapante à base de ácido clorídrico	3810.10.10
42.	decapante à base de ácido fosfórico	3810.10.10
43.	decapante à base de ácido sulfúrico	3810.10.10
44.	desengraxante à base de soda cáustica	3402.90.90
45.	desengraxante à base de carbonatos	3402.90.90
46.	desengraxante à base de gluconatos	3402.90.90
47.	desengraxante à base de metassilicatos	3402.90.90
48.	banho de estanho ácido	3824.90.79
49.	banho de estanho - chumbo	3824.90.79
50.	banho de fosfato de zinco	3824.90.79
51.	banho de fosfato de ferro	3824.90.79
52.	banho de fosfato zinco / cálcio	3824.90.79
53.	banho de fosfato de manganês	3824.90.79
54.	banho de níquel fosco	3824.90.89
55.	banho de níquel strike	3824.90.89
56.	banho de níquel semibrilhante	3824.90.89
57.	banho de níquel brilhante	3824.90.89
58.	banho de níquel preto	3824.90.89
59.	banho de níquel químico	3824.90.89
60.	banho de ouro strike	3824.90.79
61.	banho de ouro químico	3824.90.79
62.	banho de ouro para folheação	3824.90.79
63.	banho de ouro para douração	3824.90.79
64.	banho de ouro decorativo	3824.90.79
65.	banhos para oxidação	3824.90.79
66.	passivadores para camadas eletro depositadas	3824.90.79
67.	passivadores para depósitos químicos	3824.90.79
68.	passivadores para metais não ferrosos (latão, zamak, zinco e outros)	3824.90.79
69.	removedor de camada de cobre	3824.90.79
70.	removedor de camada de estanho	3824.90.79
71.	removedor de camada de ouro	3824.90.79
72.	removedor de camada de níquel	3824.90.79
73.	removedor de camada de prata	3824.90.79
74.	removedor eletrolítico de cobre	3824.90.79
75.	removedor eletrolítico de cromo	3824.90.79
76.	removedor eletrolítico de níquel	3824.90.79
77.	banho de zinco ácido	3824.90.89
78.	banho de zinco alcalino sem cianeto	3824.90.89
79.	banho de zinco com cianeto	3824.90.89

ANEXO III

Item	Amálgamas e ligas de metais preciosos para uso odontológico	NCM
1.	amálgama odontológica	3006.40
2.	ligas de prata para uso odontológico (formas diversas)	7106.92
3.	ligas de ouro para uso odontológico (formas diversas)	7108.13
4.	ligas de platina para uso odontológico (formas diversas)	7110.19
5.	ligas de paládio para uso odontológico (formas diversas)	7110.29