(MG de 09/05/2009)

ICMS – AL?QUOTA – MOLEJO PARA COLCH?ES – A al?quota prevista para o produto molejo para colch?es ? de 18%, conforme disposto na al?nea “e”, art. 42 do RICMS/02.

EXPOSI??O:

A Consulente, com regime de recolhimento por d?bito e cr?dito, ? fabricante de molejo, estrutura de molas com ou sem refor?o perimetral para colch?es.

Entende que a classifica??o do molejo na NBM/SH ? a mesma para o colch?o, conforme regras dessa Nomenclatura e as especifica??es da Norma ABNT 15.413-1.

Com d?vidas acerca da aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1 – A partir do Decreto n? 44.754/08, qual a al?quota de ICMS a ser aplicada ao produto molejo em opera??o promovida por estabelecimento industrial?

2 – O estabelecimento comercial segue a mesma al?quota? Se negativo, qual a al?quota aplic?vel?

RESPOSTA:

1 e 2 – Inicialmente, ressalte-se que a Receita Federal do Brasil ? o ?rg?o competente para elucidar d?vidas a respeito da classifica??o de mercadorias na NBM/SH. Segundo solu??es de consultas desse ?rg?o, dispon?veis em sua p?gina na internet, o produto molejo para colch?es ? classificado na subposi??o 7326.20.00, obras de fios de ferro ou a?o.

Desse modo, a mercadoria aludida n?o se enquadra na subal?nea “b.7”, art. 42 do RICMS/02, que engloba somente os produtos classificados nas subposi??es da NBM/SH nela referidas.

A al?quota prevista para o produto molejo para colch?es ? de 18%, consoante al?nea “e” do art. 42 mencionado, em opera??es promovidas tanto por estabelecimento industrial quanto comercial.

DOLT/SUTRI/SEF, 07 de maio de 2009.

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o