(MG de 29/01/2011)

ICMS – REDU??O DA BASE DE C?LCULO – BICARBONATO DE S?DIO – A redu??o da base de c?lculo prevista na al?nea "b" do item 8 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/2002, at? 31/07/2006, aplicava-se ?s sa?das, em opera??o interna ou interestadual, de ra??o animal, concentrados e suplementos, desde que atendidas as condi??es estabelecidas na legisla??o, alcan?ando os aditivos a partir de 1?/08/2006.

EXPOSI??O:

A Consulente, com apura??o de ICMS por d?bito e cr?dito, informa ter como atividade principal a fabrica??o de intermedi?rios para fertilizantes.

Relata que, no per?odo de abril de 2004 a setembro de 2006, adquiriu bicarbonato de s?dio, fabricado por ind?stria devidamente registrada no Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento, para revenda, dentro e fora do Estado, como forma de complementa??o de ra??o animal e/ou de outros produtos pecu?rios.

Declara que as vendas desse produto foram realizadas com a redu??o da base de c?lculo prevista na al?nea “b”, item 8 do Anexo IV do RICMS/02 e pelo inciso III da cl?usula primeira do Conv?nio ICMS 100/97, por considerar ser o bicarbonato de s?dio um aditivo inorg?nico, utilizado para melhorar as caracter?sticas dos alimentos ou dos produtos destinados ? alimenta??o animal, conforme descri??o contida na subal?nea “a.4”, item 5, Parte 1 do Anexo I do mesmo Regulamento.

Acresce que o produto bicarbonato de s?dio por ela comercializado foi classificado pelo Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento como ingrediente mineral, ao inv?s de aditivo para alimenta??o animal.

Apresenta, atrav?s de laudo emitido por professor PhD em Bioqu?mica Nutricional da Escola de Veterin?ria da UFMG e v?rios outros artigos t?cnico-cient?ficos, as caracter?sticas do bicarbonato de s?dio e sua forma de utiliza??o, para fins de enquadramento do produto na correta classifica??o.

Destaca ainda a legisla??o do Minist?rio da Agricultura, mais especificamente a IN n? 13/2004, que define como aditivo os produtos que exercem a fun??o de controlar a acidez na alimenta??o animal, e a IN n? 15/2009, que diferencia os aditivos dos ingredientes pela caracter?stica deste ?ltimo n?o possuir fun??o espec?fica, apenas compondo a ra??o animal.

Defende tamb?m que o conceito dado aos suplementos, tanto pela subal?nea “a.3”, item 5 do Anexo I do RICMS/02 como pelo inciso III, ? 2?, cl?usula primeira do Conv?nio ICMS 100/97, abrange os aditivos, sendo mais um fator para a aplica??o da redu??o da base de c?lculo ao bicarbonato de s?dio.

Por fim, afirma atender todas as exig?ncias impostas pelo Regulamento mineiro nas subal?neas “b.1” a “b.3”, item 8 do Anexo IV e informa que o seu fornecedor de bicarbonato de s?dio j? protocolou junto ao Minist?rio da Agricultura pedido de revis?o da classifica??o de seu produto.

Com d?vidas sobre a aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1 – Est? correto o procedimento adotado pela Consulente de aplica??o da redu??o da base de c?lculo estabelecida no item 8 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/02 ao produto bicarbonato de s?dio de sua comercializa??o?

2 – Em caso negativo, qual seria o procedimento correto?

RESPOSTA:

1 e 2 – Inicialmente, vale ressaltar que o bicarbonato de s?dio ? inclu?do na dieta dos animais ruminantes para controlar a acidose, conforme a Resolu??o n? 04/2004, do Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento, ainda vigente, que recomenda sua utiliza??o na dieta do animal para evitar o problema, “caracterizado pelo aumento do ?cido l?tico no r?men, geralmente em consequ?ncia do consumo excessivo de alimentos ricos em carboidratos facilmente fermentesc?veis” (do concentrado da ra??o).?

Nos termos da al?nea “b” do item 8 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/02, a sa?da, em opera??o interna ou interestadual, de ra??o animal, concentrados, suplementos, aditivos e premix ou n?cleo, fabricados pelas respectivas ind?strias devidamente registradas no Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento, est? alcan?ada pela redu??o da base de c?lculo de 60% (sessenta por cento), desde que atendidos os requisitos expressos nas subal?neas “b.1” a “b.3” tamb?m do item 8 e observado o disposto nas?subal?neas “a.1” a “a.5” do item 5, Parte 1 do Anexo I do mesmo Regulamento.

As subal?neas “a.1” a “a.5” do item 5 supracitado estabelecem o conceito de ra??o animal, concentrado, suplemento, aditivo e premix ou n?cleo, respectivamente, o que dever? ser observado para fins de frui??o do benef?cio de redu??o da base de c?lculo de que trata a al?nea “b” do item 8, Parte 1 do Anexo IV do RICMS/02.?

A Consulente defende que o produto bicarbonato de s?dio, comercializado por ela no per?odo de abril de 2004 a setembro de 2006, como forma de complementa??o de ra??o animal, possui caracter?sticas que o define como aditivo, conforme subal?nea “a.4”, item 5 do Anexo I do RICMS/02.

Entretanto, importante esclarecer que a reda??o original da al?nea “b”, item 8 do Anexo IV citado, anterior ao Decreto n? 44.406, de 16/11/2006, previa redu??o da base de c?lculo somente para as opera??es com ra??o animal, concentrados e suplementos, referentes ?s subal?neas “a.1” a “a.3” do item 5 do Anexo I, sendo as subal?neas “a.4” e “a.5”, relativas a aditivos e premix ou n?cleo, acrescentadas ao Regulamento a partir de 1?/08/2006.?

Cumpre ainda ressaltar que a subal?nea “a.3” supracitada conceitua suplementos como o ingrediente ou a mistura de ingredientes capaz de suprir a ra??o ou concentrado, em vitaminas, amino?cidos ou minerais, permitindo a inclus?o de aditivos nessa mistura, n?o se confundindo com o conceito de aditivos. Portanto, n?o est? correto o entendimento da Consulente de que o conceito de suplementos abrange os aditivos.

Diante do exposto, conclui-se que a venda de bicarbonato de s?dio, classificado como aditivo, promovida pela Consulente at? 31/07/2006, n?o estava beneficiada pela redu??o da base de c?lculo de que trata a al?nea “b”, item 8, Parte 1 do Anexo IV do RICMS/02, por n?o haver previs?o legal, ? ?poca, para tal benef?cio.

A partir de 1? de agosto de 2006, as sa?das, em opera??o interna ou interestadual, de aditivos, compreendido o bicarbonato de s?dio, est?o alcan?adas pela redu??o da base de c?lculo de 60% (sessenta por cento), desde que atendidos os requisitos expressos nas subal?neas “b.1” a “b.3” do item 8 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/02 e observado o disposto nas?subal?neas “a.1” a “a.5”, item 5, Parte 1 do Anexo I do mesmo Regulamento.

DOT/DOLT/SUTRI/SEF, 28 de janeiro de 2011.

Marli Ferreira

Coordenadora DOT/DOLT/SUTRI

Itamar Peixoto de Melo

Diretor DOLT/SUTRI em exerc?cio

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor da SUTRI