(MG de 25/04/2009)

ICMS – ISEN??O – SUFRAMA – CAF? CRU – As atividades de maquina??o, cata??o eletr?nica e sele??o de caf? cru em gr?o s?o consideradas industrializa??o na modalidade beneficiamento, nos termos da al?nea “b”, inciso II, art. 222 do RICMS/02, aplicando-se ao produto resultante desses processos o disposto no Cap?tulo XXX, Parte 1, Anexo IX do mesmo Regulamento.

EXPOSI??O:

A Consulente, com regime de recolhimento por d?bito e cr?dito, ? atacadista de caf? em gr?o.

Aduz que manipula em seu estabelecimento o caf? cru em gr?o por meio de maquina??o, cata??o eletr?nica e sele??o.

Entende que tal atividade ? considerada industrializa??o, consoante art. 4? do Decreto n? 4.544/02 (Regulamento do IPI), n?o obstante haver manifesta??o da Receita Federal do Brasil, em processos de Consulta, de que “os estabelecimentos que desenvolvem a atividade de maquina??o, cata??o e sele??o de gr?os de caf?, n?o s?o considerados para fins de legisla??o do IPI, como industriais, pois, independentemente de as opera??es executadas serem caracterizadas ou n?o como industrializa??o, delas resulta produto n?o tributado”.

Transcreve o art. 268, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, que prev? isen??o na sa?da de produtos industrializados de origem nacional com destino a estabelecimento de contribuinte localizado nos munic?pios nele especificados, para comercializa??o ou industrializa??o nas respectivas ?reas de Livre Com?rcio.

Destarte, manifesta o entendimento de que esse benef?cio alcan?a suas opera??es de venda de caf? cru beneficiado para estabelecimentos comerciais ou industriais localizados na Zona Franca de Manaus.

Com d?vidas acerca da aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1 – Est? correto o entendimento relatado?

2 – O caf? em gr?o beneficiado por meio de maquina??o, cata??o eletr?nica e sele??o ? considerado um produto industrializado pela legisla??o tribut?ria deste Estado?

RESPOSTA:

1 e 2 – As atividades de maquina??o, cata??o eletr?nica e sele??o de caf? cru em gr?o s?o consideradas industrializa??o, na modalidade beneficiamento, nos termos da al?nea “b”, inciso II, art. 222 do RICMS/02.

Desse modo, a isen??o prevista no art. 268, Parte 1, Anexo IX do Regulamento citado aplica-se ?s opera??es nele referidas com caf? cru em gr?o beneficiado, destinado aos Munic?pios que especifica, observada, al?m das demais disposi??es, a exce??o prevista no inciso I, ? ?nico do artigo citado, no que tange ao caf? n?o torrado, descafeinado, relacionado no item 32, Parte 7, Anexo I do mesmo RICMS/02.

DOLT/SUTRI/SEF, 24 de abril de 2009.

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o