(MG de 25/04/2009)

ICMS – SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – PE?AS, COMPONENTES E ACESS?RIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS – USO AUTOMOTIVO – OPERA??O INTERESTADUAL – Na hip?tese de remetente situado em unidade da Federa??o signat?ria do Protocolo ICMS 41/08, a substitui??o tribut?ria prevista para mercadorias relacionadas no item 14 da Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, somente se aplica ?s sa?das para uso especificamente automotivo, em conformidade com o inciso I do art. 58-A, Parte 1 desse Anexo XV.

EXPOSI??O:

A Consulente ? empresa estabelecida em S?o Paulo, fabricante de ferramentas e equipamentos especiais utilizados pelos reparadores na manuten??o de autom?veis, caminh?es e ?nibus, alguns dos quais sujeitos ao recolhimento por substitui??o tribut?ria pela legisla??o vigente em Minas Gerais.

Informa que alguns de seus produtos s?o vendidos exclusivamente em lojas de ferragens e n?o fazem parte de nenhum ve?culo.

Esclarece que, na falta de detalhamento mais espec?fico na NBM/SH, alguns dos seus produtos possuem classifica??o fiscal id?ntica ?s autope?as sujeitas a reten??o do ICMS, como no caso de macaco hidr?ulico para uso exclusivo em oficina de repara??o automotiva, classificado na posi??o 8425.42.00 da NBM/SH.

Diz que fabrica tr?s modelos de macacos hidr?ulicos (jacar?, garrafa e moleiro) e que, ? exce??o de alguns modelos de macaco garrafa, nenhum deles pode ser considerado acess?rio de autom?vel ou caminh?o, sendo empregados em uso profissional.

Com d?vida em rela??o ? legisla??o vigente neste Estado, formula a presente consulta.

CONSULTA:

Os produtos acima descritos est?o sujeitos ? substitui??o tribut?ria?

RESPOSTA:

Esclare?a-se, inicialmente, que a aplica??o do regime de substitui??o tribut?ria estabelecido no Anexo XV do RICMS/2002 tem por condi??es cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos c?digos NBM/SH relacionados na Parte 2 desse Anexo e enquadrar-se na descri??o contida no respectivo subitem.

A mercadoria comercializada pela Consulente enquadra-se no referido Anexo XV, visto que, relativamente ao c?digo mencionado, a descri??o ? abrangente, n?o havendo especifica??es que possam excluir o produto em raz?o do modelo.

Cabe esclarecer que o Decreto n?. 44.823, de 30/05/2008, trouxe altera??es ao RICMS/02 no intuito de implementar as regras constantes do Protocolo ICMS 49/08, relativas ? substitui??o tribut?ria nas opera??es com produtos autopropulsados.

Referido Decreto acrescentou o art. 58-A ? Parte 1 do Anexo XV do RICMS/02, estabelecendo o seu inciso I que, em se tratando de sujeito passivo por substitui??o situado em outra unidade da Federa??o, como no presente caso, a substitui??o tribut?ria somente se aplica ?s mercadorias relacionadas no item 14 da Parte 2 do citado Anexo XV quando de uso especificamente automotivo, assim entendidas aquelas que, em qualquer etapa do ciclo econ?mico, sejam adquiridas ou revendidas por estabelecimento industrial ou comercial de ve?culos automotores terrestres, bem como de m?quinas e equipamentos agr?colas ou rodovi?rios ou de suas pe?as, partes, componentes e acess?rios.

Dessa forma, pode-se concluir que o procedimento da Consulente, em n?o destacar e recolher o imposto por substitui??o tribut?ria nas sa?das destinadas a este Estado, estar? correto na hip?tese de o produto comercializado n?o estar inserido em qualquer etapa do ciclo econ?mico do setor automotivo. Caso a mercadoria se destine a estabelecimento industrial ou comercial de ve?culos automotores terrestres, bem como de ve?culos, m?quinas e equipamentos agr?colas e rodovi?rios, ou de suas pe?as, partes, componentes e acess?rios, caber? a substitui??o tribut?ria em opera??o interestadual com destino a Minas Gerais.

Para o contribuinte mineiro prevalece a substitui??o tribut?ria relativamente aos mesmos produtos constantes do item 14 em refer?ncia, ainda que n?o destinados especificamente ao uso automotivo, no recebimento em opera??o interestadual, nos termos que especifica o inciso II, al?nea “b” do mesmo art. 58-A.

DOLT/SUTRI/SEF, 24 de abril de 2009.

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o