EMENTA:

SEMENTES - A remessa de semente para beneficiamento, produzidas de acordo com as normas de certifica??o do Minist?rio da Agricultura, efetuada por cooperado para cooperativa de que fa?a parte deve ser processada nos moldes previstos pela Se??o XXXII, do Cap?tulo XX, do RICMS/91. J? a opera??o posterior, de remessa para venda ou dep?sito como semente e comercializa??o, dever? atender as disposi??es previstas na IN DLT/SRE n? 04/94.

EXPOSI??O:

A consulente exp?e o seguinte:

- a cooperativa recebe de seus cooperados (cooperantes) semente para beneficiamento, produzidas de acordo com as normas de certifica??o do Minist?rio da Agricultura, cujos procedimentos fiscais seguem orienta??o dos artigos 28-II, 799 e 808 do RICMS, aprovado pelo Dec. n? 32.535/91;

- referidas opera??es compreendem a remessa de produtor para beneficiamento, com posterior retorno (simb?lico) ao produtor, venda ou dep?sito como semente e comercializa??o.

Isto posto,

CONSULTA:

Como ficar?o estas opera??es perante a IN DLT/SRE n? 04/94, que restringe as devolu??es simb?licas nas opera??es dos produtores rurais com as cooperativas de que fa?am parte?

RESPOSTA:

Na situa??o enfocada pela consulente ocorrem duas opera??es distintas:

- a primeira ? a opera??o de remessa de semente para beneficiamento, do produtor rural para a cooperativa, que dever? atender os preceitos previstos no Decreto federal n? 81.767, de 07.06.78. Essa opera??o est? disciplinada na Se??o XXXII, do Cap?tulo XX, do RICMS/91;

- a segunda ? a de remessa dos produtos beneficiados, remessa simb?lica, caso o retorno referente a primeira opera??o seja tamb?m simb?lico, do produtor para a cooperativa para venda ou dep?sito como semente e comercializa??o.

A segunda opera??o ? a que se enquadra naquela disciplinada pela IN DLT/SRE n? 04/94, em cujos moldes dever? pautar-se a consulente.

DOT/DLT/SRE, 12 de abril de 1996.

Luiz Geraldo de Oliveira - Assessor

De acordo.

L?cia M? Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divis?o