ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TELHAS GALVANIZADAS – O estabelecimento industrial fabricante de produtos codificados no grupo 7308 da NBM/SH, pertencentes ao item 52 da Parte 5 do Anexo IX do RICMS/02, é o responsável, na condição de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações subseqüentes.

EXPOSIÇÃO:

A Consulente é fabricante, entre outros produtos, de telhas em aço galvanizado, produto tipificado na posição NBM/SH 7308.90.90. Utiliza o sistema de recolhimento do ICMS por débito e crédito e comprova as saídas mediante Notas Fiscais.

Informa que as telhas de aço galvanizado diante de suas peculiaridades de produção e comercialização não são comercializadas em lojas de material de construção, sendo que 98% de sua produção é encomendada por consumidores finais.

Esclarece que as telhas de aço galvanizado são produtos feitos sob encomenda para consumidores finais, possuindo um complexo meio de produção e que, ao serem encomendadas, seguem um padrão de fabricação vindo de projetos próprios onde somente a estes podem ser aplicados.

Isto posto,

CONSULTA:

1 – As telhas em aço galvanizado estão sujeitas à substituição tributária prevista no Decreto nº 43.923/04?

2 – As saídas promovidas diretamente para contribuintes e não-contribuintes, que são consumidores finais do produto em questão, estão sujeitas à substituição tributária?

RESPOSTA:

1 – Sim. O estabelecimento industrial fabricante de produtos codificados no grupo 7308 da NBM/SH pertencentes ao item 52 da Parte 5 do Anexo IX do RICMS/02, é o responsável, na condição de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações subseqüentes.

2 – Não. As saídas promovidas pelo estabelecimento industrial de mercadoria fabricada pelo mesmo para destinatários consumidores finais não são objeto de substituição tributária, uma vez que não ocorre operação subseqüente com a mesma mercadoria.

DOET/SUTRI/SEF, 16 de maio de 2005.

Letícia Pinel Bittencourt

Assessora

De acordo.

Inês Regina Ribeiro Soares

Coordenadora/DOT

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor/DOET

Antonio Eduardo M. S. P. Leite Junior

Diretor/Superintendência de Tributação