(MG de 04/04/2006)

ICMS – SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – COSM?TICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA – A substitui??o tribut?ria estabelecida no Anexo XV, RICMS/2002, aplica-se em rela??o a qualquer produto inclu?do num dos c?digos da NBM/SH descritos na Parte 2 desse Anexo, desde que integre a respectiva descri??o.

EXPOSI??O:

A Consulente, operando no ramo de atacado de cosm?ticos e perfumaria, exp?e que o Decreto n? 44.147/2005 instituiu o regime de substitui??o tribut?ria, a partir de 1? de dezembro de 2005, para as opera??es internas com cosm?ticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no item 24 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/2002.

Informa que alguns produtos por ela comercializados est?o enquadrados na posi??o 3305.90.00 da NBM/SH, tais como: tintura para cabelo e outras esp?cies de produtos capilares.

Ocorre que o subitem 24.15 do citado item 24 em quest?o traz um ?nico produto sujeito ? substitui??o tribut?ria, o condicionador para cabelo.

Entende, portanto, que os outros produtos, embora classific?veis na mesma posi??o NBM/SH, n?o est?o sujeitos ? substitui??o tribut?ria, levando em considera??o o princ?pio da tipicidade fechada.

Posto isso, formula a seguinte

CONSULTA:

1 – Est? correto o seu entendimento?

2 – Caso negativo, qual o entendimento correto e os fundamentos para se adotar a substitui??o tribut?ria para os produtos n?o relacionados na Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02?

RESPOSTA:

1 e 2 – Esclare?a-se, inicialmente, que o Decreto n? 44.147/2005 foi retificado em 07/01/06 em virtude de incorre??es verificadas na sua publica??o de 15/11/2005. No subitem 24.15 em quest?o, onde se l?: "Condicionadores para cabelos", leia-se: "Outras prepara??es capilares".

A substitui??o tribut?ria estabelecida no Anexo XV, RICMS/2002, aplica-se em rela??o a qualquer produto inclu?do num dos c?digos da NBM/SH descritos na Parte 2 desse Anexo, desde que integre a respectiva descri??o.

Portanto, ?s mercadorias comercializadas pela Consulente aplicar-se-? a substitui??o tribut?ria desde que, cumulativamente, estejam enquadradas num dos c?digos da NBM e citadas ou alcan?adas pela descri??o correspondente, que integram a Parte 2 do referido Anexo XV.

Por fim, informa-se que, com a publica??o do Decreto n? 44.256, de 14/03/2006, foram convalidados os procedimentos adotados no per?odo compreendido entre os dias 1? de dezembro de 2005 a 7 de janeiro de 2006, relativamente ?s opera??es realizadas sob o regime normal de apura??o do imposto com os produtos mencionados na Parte 2 do Anexo do RICMS/2002, nos termos da retifica??o do Decreto n? 44.147/2005, publicada em 07/01/2006.

DOET/SUTRI/SEF, 31 de mar?o de 2006.

Gladstone Almeida Bartolozzi.

Diretor/DOET

Fernando Eduardo Bastos de Melo

Diretor/SUTRI – em exerc?cio