(MG de 19/03/2010)

COMBUST?VEIS – G?S LIQUEFEITO DE PETR?LEO (GLP) – GAM-57 – O atacadista de g?s liquefeito de petr?leo (GLP) deve informar, mensalmente, ? Secretaria de Estado de Fazenda as opera??es realizadas com GLP, utilizando-se do programa de computador denominado “Gerador de Arquivo Magn?tico - GAM-57”, nos termos do art. 104, Parte 1, Anexo XV do RICMS/02.

EXPOSI??O:

A Consulente, regularmente constitu?da e autorizada pela Ag?ncia Nacional de Petr?leo (ANP), exerce a atividade de com?rcio atacadista de g?s liquefeito de petr?leo (GLP), com CNAE 4682-6/00.

Afirma que o produto que comercializa ? adquirido de refinaria de petr?leo, cujo ICMS ? recolhido antecipadamente por substitui??o tribut?ria, nos termos da al?nea “c”, inciso I, art. 73, Parte 1, Anexo XV do RICMS/02.

Aduz que o programa gerador de arquivo magn?tico GAM-57, previsto no art. 104, Parte 1 do Anexo XV mencionado, n?o permite a gera??o da m?dia para transmiss?o do arquivo para contribuintes cadastrados na CNAE 4682-6/00. Entende, assim, que n?o est? obrigada ? apresenta??o desse arquivo.

Com d?vidas acerca da aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1 – Est? correto o entendimento da Consulente sobre a n?o-obrigatoriedade de apresenta??o dos arquivos GAM-57?

2 – Caso esteja incorreto o entendimento, como dever? proceder, tendo em vista que o programa do GAM-57 n?o permite a gera??o do arquivo para o CNAE 4682-6/00?

RESPOSTA:

1 – N?o. O atacadista de g?s liquefeito de petr?leo (GLP) deve informar ? Secretaria de Estado de Fazenda, mensalmente, as opera??es realizadas com GLP, utilizando-se do programa de computador denominado “Gerador de Arquivo Magn?tico - GAM-57, nos termos no art. 104, Parte 1, Anexo XV do RICMS/02.

2 – As empresas com CNAE 4682-6/00 (Com?rcio atacadista de g?s liquefeito de petr?leo) dever?o habilitar a op??o “Consome combust?veis adquiridos de Varejista de outra UF, Distribuidora, TRR ou Usina” na tela “Identifica??o do Informante” do GAM-57, para que seja gerada a m?dia de transmiss?o do arquivo.

DOT/DOLT/SUTRI/SEF, 17 de mar?o de 2010.

Marli Ferreira

Divis?o de Orienta??o Tribut?ria

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o