(MG de 25/03/2006)

REDU??O DA BASE DE C?LCULO – MACARR?O – A redu??o da base de c?lculo prevista no item 19, Parte 1 do Anexo IV do RICMS/2002, referente ?s mercadorias descritas no item 36 da Parte 6 do mesmo Anexo, aplica-se somente ?s opera??es internas com macarr?o n?o cozido, n?o recheado e n?o preparado de outro modo, que constitua massa alimentar seca, classificado na posi??o 1902.1 da NBM/SH. A partir de 14/01/2006, por for?a das modifica??es introduzidas pelo Decreto n? 44.206, de 13.01.2006, tal redu??o n?o se aplica ?s opera??es promovidas pelo industrial fabricante.

EXPOSI??O:

A Consulente atua no ramo de atividade de fabrica??o de massas aliment?cias, apura o ICMS por d?bito e cr?dito e emite Notas Fiscais, modelo 1, Notas Fiscais modelo 1, s?rie 1, e Notas Fiscais, s?rie "D", para comprovar suas sa?das.

Informa que fabrica massas aliment?cias, mais especificamente, massa para pastel e massa para lasanha crua, classificadas na posi??o 1902.1 da NBM/SH, empregando em seu processo produtivo farinha de trigo, ?gua, sal e gordura vegetal, sendo que a farinha de trigo corresponde a 85% do produto final.

Informa, ainda, que est? utilizando nas opera??es internas a redu??o da base de c?lculo do ICMS prevista no Anexo IV, Parte 1, item 19, conforme rela??o de mercadorias dispostas na Parte 6, item 36, do mesmo Anexo.

Isso posto,

CONSULTA:

1 – Est? correto o procedimento adotado pela empresa?

2 – Em caso afirmativo a empresa gostaria de saber qual o procedimento que os seus clientes dever?o adotar com rela??o ? base de c?lculo do ICMS, haver? redu??o na entrada e na sa?da das mercadorias?

RESPOSTA:

Preliminarmente, esclare?a-se que o Decreto n? 44.206, de 14/01/2006, alterou o RICMS/02 acrescentando o inciso XXVII ao art. 75 da Parte Geral, que disp?e sobre o cr?dito presumido nas sa?das de macarr?o n?o cozido, constitu?do de massa alimentar seca, classificado na posi??o 1902.1 da NBM/SH, do estabelecimento industrial fabricante. Sendo que o cr?dito presumido ser? de valor equivalente ao imposto, vedado o aproveitamento de outros cr?ditos relacionados com a opera??o.

Caso a Consulente opte pelo cr?dito presumido em refer?ncia, dever? observar o disposto no ? 11 do mencionado artigo 75.

Informa-se ainda que o citado Decreto acrescentou, tamb?m, o subitem 19.7 ao item 19 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/2002 dispondo que n?o se aplica a redu??o da base de c?lculo nas sa?das de macarr?o n?o cozido, constitu?do de massa alimentar seca, classificada na posi??o NBM/SH 1902.1, promovidas pelo estabelecimento industrial.

1 – A redu??o da base de c?lculo prevista no item 19, al?nea "a", Parte 1 do Anexo IV do RICMS/02, relativa ?s mercadorias descritas no item 36 da Parte 6 do mesmo Anexo, aplica-se a todo tipo de macarr?o classificado na posi??o 1902.1 da NBM/SH (com o sistema de classifica??o adotado a partir de 1? de janeiro de 1997) n?o cozido, n?o recheado e n?o preparado de outro modo, que constitua massa alimentar seca.

Por?m, conforme afirmado acima, a partir de 14/01/2006, n?o se aplica tal redu??o ?s opera??es promovidas pela Consulente, por se tratar de estabelecimento industrial fabricante, em observ?ncia ? ressalva contida no subitem 19.7 acima referido.

Diante do exposto, o procedimento adotado pela Consulente, antes da publica??o do Decreto n? 44.206/06, se encontrava parcialmente correto, posto que a comentada redu??o de base de c?lculo n?o alcan?ava (e nem alcan?a) as sa?das internas de massa para pastel.

2 – O presente questionamento n?o ser? abordado por esta Diretoria, visto tratar-se de quest?o que reflete interesse de terceiro, ferindo, assim, um dos pressupostos b?sicos da consulta previsto pelo art. 17 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto n? 23.780/84.

Finalmente, registre-se que, se da resposta dada ? presente Consulta resultar imposto a pagar, o mesmo poder? ser recolhido sem a incid?ncia de penalidades dentro de 15 (quinze) dias contados da data em que a Consulente tiver ci?ncia da resposta, desde que o prazo normal para seu pagamento tenha vencido posteriormente ao protocolo desta Consulta, observado o disposto nos ?? 3? e 4?, art. 21 da CLTA/MG.

DOET/SUTRI/SEF, 23 de mar?o de 2006.

Gladstone Almeida Bartolozzi.

Diretor/DOET

Antonio Eduardo M. S. de Paula Leite Junior

Diretor/Superintend?ncia de Tributa??o