EXPOSI??O:

O Consulente explora a atividade de com?rcio e representa??o de colheitadeiras, tratores, autom?veis, m?quinas e implementos agr?colas, novos e usados, pe?as e acess?rios, revenda de derivados de petr?leo e combust?veis em geral, pneus e c?maras e a respectiva presta??o de servi?o do ramo. Apura o ICMS pelo sistema de d?bitos e cr?ditos e emite notas fiscais para comprovar suas opera??es.

Com d?vidas sobre a aplica??o do regime de substitui??o tribut?ria nas opera??es internas com pe?as, componentes e acess?rios automotivos institu?do a partir de 1? de janeiro de 2004 pelo Decreto n.? 43.708/04 e posteriormente alterado pelo Decreto n.? 43.724/04, formula a seguinte

CONSULTA:

1 - ? correto interpretar que as plantadeiras, ro?adeiras, grade, arado, pulverizadores e outras m?quinas do g?nero s?o componentes e acess?rios de produtos autopropulsados sujeitos ao regime de substitui??o tribut?ria previsto no Cap?tulo L, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02/?

2 - O Consulente poder? tributar por substitui??o tribut?ria a totalidade do seu estoque de pe?as, independente das nomenclaturas NBM/SH arroladas na Parte 3 do Anexo IX do RIMCS/02?

RESPOSTA:

1 - N?o, os produtos comercializados pelo Consulente se enquadram no conceito de implemento agr?cola n?o estando sujeitos ao regime de substitui??o tribut?ria previsto nos artigos 402 a 406, Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02.

Para esclarecer quanto ao alcance da express?o "implemento agr?cola" julgamos oportuno reproduzir alguns conceitos extra?dos do artigo 2? da Lei n.? 6.729, de 28 de novembro de 1.979, como segue:

"Art . 2? Considera-se:

IV - implemento, a m?quina ou petrecho que se acopla a ve?culo automotor, na intera??o de suas finalidades;

V - componente, a pe?a ou conjunto integrante de ve?culo automotor ou implemento de s?rie;

VII - implemento agr?cola, o arado, a grade, a ro?adeira e demais petrechos destinados ? agricultura."

Diante disto, conclui-se que as mercadorias de que trata a presente consulta n?o se enquadram tecnicamente nas hip?teses de substitui??o tribut?ria, por n?o serem classificadas como pe?as, componentes ou acess?rios dos produtos elencados no artigo 402 retromencionado.

2 - N?o, somente est?o sujeitos ao regime de substitui??o tribut?ria as pe?as, componentes e acess?rios de produtos autopropulsados elencados no artigo 402, Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02

DOET/SLT/SEF, 07 de abril de 2004.

Jo?o M?rcio Gon?alves - Assessor

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha Coordenador /DOT

Edvaldo Ferreira - Diretor/DOET

Wagner Pinto Domingos - Diretor/SLT