(MG de 27/03/2009)

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – COSM?TICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR – TOALHA DE PAPEL – Aplica-se a substitui??o tribut?ria ? toalha de papel, de m?o, descrita no subitem 24.21, Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, nesse n?o se incluindo a toalha de papel, de mesa, classificada no c?digo NBM/SH 4818.30.00.

EXPOSI??O:

A Consulente informa ter por atividade a industrializa??o e a comercializa??o de pap?is de consumo, tais como, papel higi?nico, guardanapo, len?o e toalha de papel e absorvente higi?nico.

Com d?vidas sobre a aplica??o da substitui??o tribut?ria em rela??o a um de seus produtos, formula a presente consulta.

CONSULTA:

Aplica-se a substitui??o tribut?ria ao produto toalha de papel “mesa/cozinha”, cujo c?digo de classifica??o na NBM/SH ? 4818.30.00, considerando que referido c?digo est? contemplado em item da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02 que cont?m apenas a descri??o “guardanapos de papel”?

RESPOSTA:

A aplica??o da substitui??o tribut?ria tem por condi??es cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos c?digos NBM/SH relacionados na Parte 2, Anexo XV do RICMS/02 e enquadrar-se na descri??o contida no respectivo subitem.

O c?digo 4818.30.00 da NBM/SH est? relacionado no subitem 24.22, Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, que contempla em sua descri??o apenas os guardanapos de papel. Dessa forma, a toalha de papel, de mesa, classificada no c?digo referido, n?o se sujeita ? substitui??o tribut?ria.

Observe-se, entretanto, que a toalha de papel, de m?o, submete-se ao regime da substitui??o tribut?ria, pois est? classificada no c?digo 4818.20.00 da NBM/SH, relacionado no subitem 24.21, Parte 2 do Anexo XV citado, enquadrando-se em sua respectiva descri??o.

DOLT/SUTRI/SEF, 26 de mar?o de 2009.

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o