(MG de 21/01/2009)

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – INAPLICABILIDADE – EMBALAGENS DE PL?STICO – A aplica??o da substitui??o tribut?ria tem por condi??es cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos c?digos NBM/SH relacionados na Parte 2, Anexo XV do RICMS/2002, e enquadrar-se na descri??o contida no respectivo subitem.

EXPOSI??O:

A Consulente informa que tem por objeto social a fabrica??o e a comercializa??o de embalagens de material pl?stico, envolvendo pl?stico bolha, manta de polietileno, perfil e cantoneira de polietileno expandido e filmes termoencolh?veis, classificados na posi??o 3920.10.99 da NBM/SH.

Com d?vidas sobre a aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a seguinte consulta.

CONSULTA:

Os produtos acima relacionados est?o sujeitos ao regime de substitui??o tribut?ria em Minas Gerais, tomando como base o Anexo XV do Regulamento do ICMS desse Estado?

RESPOSTA:

Conforme entendimento j? expresso por essa Diretoria, a aplica??o do regime de substitui??o tribut?ria estabelecido no Anexo XV do RICMS/2002 tem por condi??es cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos c?digos NBM/SH, relacionados na Parte 2 desse Anexo, e enquadrar-se na descri??o contida no respectivo subitem.

Os materiais pl?sticos, tais como pl?stico bolha, manta de polietileno, perfil e cantoneira de polietileno expandido e filmes termoencolh?veis, classificados na posi??o 3920.10.99 da NBM/SH, n?o se encontram alcan?ados pela descri??o contida no subitem 18.10 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/2002, que contempla a posi??o 3920 da NBM/SH.

As embalagens pl?sticas, classificadas na posi??o 3923 da NBM/SH, tampouco est?o contempladas na Parte 2 do Anexo XV referido.

Entretanto, cabe verificar se o produto realmente se enquadra nas posi??es da NBM/SH comentadas. Para tanto, caso julgue necess?rio, a Consulente dever? dirigir-se ? Secretaria da Receita Federal do Brasil, de forma a efetuar os devidos esclarecimentos.

Apurada a correta classifica??o do produto e confirmados os c?digos em refer?ncia, n?o caber? aplica??o da substitui??o tribut?ria.

Determinada codifica??o diversa da mencionada, a Consulente dever? verificar se o c?digo adequado encontra-se citado em algum dos subitens da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/2002 e se o produto est? alcan?ado pela descri??o respectiva.

Cumpridas as duas condi??es, ocorrer? substitui??o tribut?ria, ressalvadas exce??es previstas na legisla??o.

DOLT/SUTRI/SEF, 16 de janeiro de 2009.

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretora/DOLT

Alexandre Cotta Pacheco

Diretor/SUTRI em exerc?cio