EXPOSI??O:

A Consulente informa industrializar cabinas, carrocerias e pe?as estampadas em a?o, montadas em subconjuntos pintados que vende para serem utilizados na montagem de ve?culos autom?veis classificados no C?digo Nacional de Atividade Econ?mica - Fiscal (CNAE-Fiscal) n? 14.3.00-8.

Aduz adquirir, al?m de embalagens, pe?as, componentes e acess?rios automotivos que utiliza como mat?ria-prima ou produto intermedi?rio em sua atividade industrial. Ou seja, tais produtos n?o s?o adquiridos para comercializa??o. Motivo pelo qual entende que n?o se aplica a si a norma de substitui??o tribut?ria constante no artigo 403, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, e, por conseq??ncia, nem a base de c?lculo estabelecida no artigo 405 da mesma Parte deste Anexo.

CONSULTA:

1 - Seu entendimento est? correto?

2 - Caso contr?rio, como deve proceder?

RESPOSTA:

1 - A responsabilidade por substitui??o tribut?ria prevista no inciso I, artigo 403, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, n?o se aplica ? Consulente porque as pe?as, componentes e acess?rios de produtos autopropulsados que adquire s?o por si utilizados como mat?ria-prima ou produto intermedi?rio em atividade distintas do recondicionamento ou recupera??o referidos no ? 2? do mesmo artigo, com reda??o dada pelo artigo 1? do Decreto n? 43.759, de 10 de mar?o de 2004; mas cujos efeitos foram retroagidos a 1? de janeiro do mesmo ano, conforme determinado no artigo 7? do Decreto citado.

2 - Prejudicada.

DOET/SLT/SEF, 07 de abril de 2004.

Tarc?sio Fernando de Mendon?a Terra - Assessor

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha - Coordenador/DOT

Edvaldo Ferreira - Diretor/DOET

Wagner Pinto Domingos - Diretor/SLT