EMENTA:

REMESSA DE PE?AS PARA CONSERTOS EM M?QUINAS E EQUIPAMENTOS FORA DO ESTABELECIMENTO - Procedimento a ser observado.

EXPOSI??O:

A consulente tem como uma de suas atividades a comercializa??o de m?quinas e equipamentos, promovendo a manuten??o e assist?ncia t?cnica dos mesmos, em virtude de garantia dada pelo fabricante.

Informa que ? comum efetuar o atendimento das manuten??es em locais onde a m?quina ou o equipamento encontra-se parado (estrada, ?rea rural ou mesmo no meio do mato), o que dificulta as suas opera??es no tocante ? documenta??o fiscal, uma vez que envia juntamente com os mec?nicos v?rias pe?as que poder?o ser utilizadas ou n?o.

Como na maioria das vezes o servi?o ? executado em local onde ? invi?vel a emiss?o de documento fiscal para acobertar o tr?nsito das pe?as que foram substitu?das (as usadas), a consulente descreve o procedimento que pretende adotar e formula a seguinte

CONSULTA:

1 - Est? correto o procedimento descrito?

2 - Caso contr?rio, qual deveria ser o procedimento correto?

RESPOSTA:

l e 2 - O procedimento descrito pela consulente para executar "atendimentos de manuten??o", no que se refere ? remessa e o poss?vel retorno das pe?as novas ou usadas ao seu estabelecimento, n?o encontra amparo na legisla??o tribut?ria vigente. Contudo, para solucionar a situa??o abordada, a consulente poder? recorrer ao disposto no Cap?tulo II, Se??o II (arts. 26 a 35) da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto n? 23.780/84.

DOT/DLT/SRE, 01 de mar?o de 1996.

Angela Celeste de Barros Leomil - Assessora

De acordo.

L?cia M? Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divis?o