EXPOSI??O:

A Consulente, no ramo de atividade de produ??o, comercializa??o e distribui??o de sandu?ches, apurando o imposto pelo sistema de d?bito/cr?dito e comprovando suas sa?das atrav?s de emiss?o de Notas Fiscais, informa que utiliza ingredientes e componentes, tais como: p?o de forma integral, maionese, frango, uvas passas, legumes e verduras em geral, material de embalagem e acondicionamento, com diversas formas de incid?ncia do ICMS (base de c?lculo reduzida, al?quota de 7%, isentos ou n?o-tributados).

Alega que, como se trata do ramo de alimenta??o e utiliza produtos com base de c?lculo reduzida, pode se enquadrar no artigo 44 (sic) e no Anexo IV do RICMS/96 (redu??o da base de c?lculo) nos itens 23.2 ou 26, podendo emitir nota fiscal com al?quotas diferenciadas, discriminando as mercadorias detalhadamente, conforme exemplo:

Produto Valor ICMS

- p?o de forma R$10,00 R$0,70

- ingredientes R$ 5,00 -

- acondicionamento R$ 5,00 R$0,90.

Isso posto,

CONSULTA:

1 - O entendimento acima est? correto?

2 - Caso a resposta seja positiva, poder? adotar os procedimentos supracitados?

RESPOSTA:

1 - N?o. O entendimento reputa-se incorreto.

O termo "fornecimento de alimenta??o", utilizado no RICMS/96, pressup?e o preparo do alimento, colocado em condi??es de se prestar ao imediato consumo, na forma como ? servido, podendo ser consumido no pr?prio local ou n?o.

Na hip?tese apresentada, a Consulente faz a agrega??o dos ingredientes (p?o de forma integral, maionese, frango, uvas passas, legumes e verduras em geral), embalagem e acondicionamento, resultando num produto final (sandu?che), pronto para o consumo, sendo, posteriormente, comercializado e distribu?do.

Dessa forma, a nota fiscal dever? ser emitida considerando-se o produto fornecido, na hip?tese, sandu?che, e n?o os ingredientes utilizados no seu preparo (p?o de forma integral, maionese, frango, uvas passas, legumes e verduras em geral), separadamente.

A base de c?lculo ? a estabelecida no artigo 44, inciso VI, Parte Geral do RICMS/96, que preceitua:

"VI - no fornecimento de alimenta??o, bebidas e outras mercadorias, por qualquer estabelecimento que explore tal atividade, o valor total da opera??o, compreendendo o fornecimento da mercadoria e a presta??o do servi?o, observado o disposto no item 26 do Anexo IV;

A redu??o da base de c?lculo ? de 53,33%, prevista no item 26, al?nea "b", devendo ser aplicada a al?quota de 18% (al?nea "f", inc. I, art. 43, Parte Geral do RICMS/96) ou o multiplicador opcional de 0,084, visto n?o se tratar de produto componente da cesta b?sica nem listado no inciso I, al?nea "b", artigo 43, Parte Geral do RICMS/96, devendo, por fim, ser estornado, proporcionalmente, os cr?ditos pelas entradas dos produtos que resultaram na sa?da com a redu??o supracitada, conforme estatu?do no inciso IV, artigo 71, Parte Geral do RICMS/96.

2 - Prejudicada.

DOET/SLT/SEF, 24 de maio de 2002.

L?cia Helena de Oliveira - Assessora

De acordo.

Livio Wanderley de Oliveira - Coordenador

Edvaldo Ferreira - Diretor