EMENTA:

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - Aplica-se a substitui??o tribut?ria nas opera??es com pneum?ticos, c?maras-de-ar e protetores, salvo nas exce??es previstas no Decreto n? 35.008, de 22/10/93.

EXPOSI??O:

A consulente, estabelecida neste Estado, no ramo de ind?stria de equipamentos e conexos destinados ? irriga??o de lavouras, informa que adquire pneus e c?maras de borracha, classificados nas posi??es 40.11 e 40.13 da NBM-SH, de fornecedores localizados em outras unidades da Federa??o, que s?o utilizados na sua linha industrial em um equipamento denominado "PIVOT CENTRAL", classificado no c?digo 8424.81.9900 da NBM-SH, que ? movimentado sobre rodas pneum?ticas com c?maras-de-ar internas; o qual ? comercializado e tributado conforme legisla??o vigente sobre "m?quinas e implementos agr?colas".

Com d?vida sobre a incid?ncia da substitui??o tribut?ria sobre os pneus e c?maras, das posi??es 40.11 e 40.13 da NBM-SH, quando destinados ao seu processo industrial, formula a seguinte

CONSULTA:

1 - Tais produtos, quando destinados ? consulente, estariam sujeitos ao regime da S.T. tratada pelo Decreto n? 35.008/93?

2 - Em caso afirmativo, poderia a consulente aproveitar o ICMS correspondente ? substitui??o tribut?ria?

RESPOSTA:

1 - Sim, uma vez que a hip?tese questionada n?o se encontra dentre as exce??es discriminadas no Conv?nio ICMS 85/93, bem como no Decreto n? 35.008/93, que disp?em sobre as opera??es com pneum?ticos, c?maras-de-ar e protetores.

2 - Sim, pode aproveitar integralmente o imposto devidamente cobrado e destacado na nota fiscal, tanto o relativo ? opera??o normal quanto o da substitui??o tribut?ria, desde que as sa?das sejam tributadas pelo ICMS, conforme o disposto nos incisos I e II do art. 144 c/c art. 145, ambos do RICMS/91.

DOT/DLT/SRE, 07 de Janeiro de 1994.

Amabile Madalena Rosignoli - Assessora

De acordo.

L?cia M? Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divis?o