EMENTA:

BASE DE CÁLCULO - ICMS - Na execução de serviço de transporte interestadual e intermunicipal é o do serviço, nele incluído todas as importâncias recebidas ou debitadas (art. 60, IX c/c art. 75, ambos do RICMS/MG).

EXPOSIÇÃO:

A consulente com atividade no ramo de transporte rodoviário de produtos liquidos inflamáveis, com prestações intermunicipais e interestaduais, transporta óleos para aquecimento de caldeiras, asfalto, piche e outros produtos que necessitam de aquecimento para manter a temperatura, qualidade, assim como, evitar o endurecimento. Este aquecimento é feito com o veículo parado e é cobrado do cliente.

CONSULTA:

Há incidência do ICMS sobre o aquecimento da carga transportada?

RESPOSTA:

Não. Observamos, entretanto, que na execução do serviço de transporte a base de cálculo é o preço do serviço, nele incluída todas as importâncias recebidas ou debitadas ao tomador.

DOT/DLT/SRE, 16 de dezembro de 1994.

Maria da Conceição V. Fernandes - Assessora

Lúcia Mª. Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divisão