ASSUNTO:

LIVRO REGISTRO DE UTILIZA??O DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORR?NCIAS - Utiliza??o por Produtor Rural - desnecessidade.

EXPOSI??O:

A empresa possui estabelecimento filial, inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS, sendo propriet?ria de v?rios im?veis rurais que s?o utilizados para a planta??o de florestas de eucalipto e produ??o de carv?o, utilizado pela usina na produ??o de ferro-gusa.

Os im?veis rurais est?o inscritos no cadastro de produtor rural e emitem Notas Fiscais de Produtor, modelo 4, em cada estabelecimento.

Escritura as AIDF no livro Registro de Utiliza??o de Documentos Fiscais e Termos de Ocorr?ncias (RUDFTO), modelo 6, da filial, separando os registros pela ordem cronol?gica, por documentos, s?ries e subs?rie, finalidade e inscri??o de produtor, visando com isso ter um ?nico livro com todos os documentos utilizados pela empresa.

Diante do exposto

CONSULTA:

1 - Est? correto o procedimento adotado?

2 - Por serem os im?veis rurais integrantes do ativo permanente da empresa e inscritos no Estado como Produtor Rural, s?o considerados como estabelecimentos do contribuinte?

3 - H? obrigatoriedade de se ter um livro Registro de Utiliza??o de Documentos Fiscais e Termos de Ocorr?ncias, modelo 6, para cada um dos im?veis inscritos no Estado como Produtor rural?

RESPOSTA:

1 - N?o. O artigo 160 do RICMS/96 exige a manuten??o de livros fiscais distintos em cada estabelecimento.

Assim, o livro RUDFTO visado pela reparti??o fazend?ria para o estabelecimento filial deve ser utilizado ?nica e exclusivamente por aquele estabelecimento.

2 - Cada estabelecimento de produtor rural explorado pela empresa, ainda que a mesma n?o possua o t?tulo de propriedade, ? considerado estabelecimento distinto de contribuinte.

3 - N?o.

O ? 5? do artigo 160 do RICMS/96 disp?e que o RUDFTO ? de uso obrigat?rio por todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (grifo nosso).

Al?m disso, o artigo 162 estabelece que a exig?ncia prevista no artigo 160 (livros fiscais) n?o se aplica ao produtor rural, ressalvando os casos relacionados em seus incisos, que n?o se aplicam ? situa??o do contribuinte.

DOT/DLT/SRE, 25 fevereiro de 1997.

Sara Costa Felix Teixeira - Assessora

L?cia M?. Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divis?o