(MG de 19/12/2009)

ICMS – SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – ?MBITO DE APLICA??O – AUTOPE?AS – A substitui??o tribut?ria estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em rela??o a qualquer produto inclu?do num dos c?digos da NBM/SH relacionados em subitem da Parte 2 desse Anexo, desde que integre a respectiva descri??o.

EXPOSI??O:

A Consulente adota o regime de apura??o de ICMS por d?bito e cr?dito e tem por atividades preponderantes a fabrica??o e a comercializa??o de suspens?es a ar, terceiro eixo, cubos e tambores para caminh?es, ?nibus e semi-reboques.

Diz que comercializa produtos de sua fabrica??o para clientes estabelecidos no Estado de Minas Gerais, sendo alguns deles sujeitos ao regime de substitui??o tribut?ria, nos termos do Protocolo ICMS 41/08.

Faz cita??o ? legisla??o mineira e ?s diversas classifica??es fiscais das pe?as, componentes e acess?rios de produtos autopropulsados, e destaca o c?digo NBM 8716.90.90, cuja descri??o na TIPI ? “Outras”.

Cita os seguintes produtos de sua linha de produ??o e comercializa??o, destinados ? reposi??o em semi-reboques, classificados na NBM/SH mencionada:

- Cubo Raiado Aro 20” – 5 Raias

- Tampa

- Suporte Balancim

- Suporte Mola Dianteiro

- Suporte Mola Traseiro

- Suporte Balancim Rebaixada

- Suporte Central Pr?-Montagem

- Tambor de Freio 16,5 “X8” – 10 FUR

Aponta que a classifica??o fiscal dos produtos mencionados est? inserida no subitem 14.75, Parte 2, Anexo XV do RICMS/MG, na rela??o de pe?as, componentes e acess?rios de produtos autopropulsados sujeitos ao regime de substitui??o tribut?ria, mas que a descri??o contida nesse item – engates para reboque e semi-reboques – n?o corresponde aos seus produtos.

Entende que deve ser aplicada a substitui??o tribut?ria do ICMS nas opera??es realizadas com os produtos relacionados no Anexo ?nico do Protocolo ICMS 41/08, desde que haja correspond?ncia entre o c?digo NBM e a respectiva descri??o, e cita a Consulta de Contribuinte n? 222/2007, para corroborar o seu entendimento.

Com d?vidas acerca da aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1 – Est? correto o entendimento de que est? enquadrado no regime de substitui??o tribut?ria somente o produto “engate para reboques e semi-reboques”, classificado no c?digo NBM/SH 8716.90.90, no item 14.75, Parte 2, Anexo XV do RICMS/02?

2 – Para os demais produtos relacionados no Anexo ?nico do Protocolo ICMS 41/08, ? correto aplicar a substitui??o tribut?ria do ICMS apenas para os produtos que atendam cumulativamente a descri??o e o c?digo NBM/SH do referido item?

3 – Est? correto o entendimento da Consulente de que os produtos classificados no c?digo NBM/SH 8716.90.90, n?o descritos no item 14, Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, n?o est?o sujeitos ? substitui??o tribut?ria do ICMS?

RESPOSTA:

1 a 3 – O entendimento da Consulente est? correto. A substitui??o tribut?ria estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em rela??o a qualquer produto inclu?do em um dos c?digos da NBM/SH relacionados na Parte 2 desse Anexo, desde que integre a respectiva descri??o. Logo, estando classificado na NBM/SH e, cumulativamente, descrito na citada Parte 2, aplica-se a substitui??o tribut?ria, ressalvadas exce??es previstas na legisla??o. Por outro lado, na aus?ncia de qualquer uma das condi??es, n?o se aplica o referido regime.

Importa acrescentar que ? de exclusiva responsabilidade do fabricante/industrial a correta classifica??o e enquadramento dos seus produtos na codifica??o da NBM/SH, para fins tribut?rios. Caso persistam d?vidas quanto ?s classifica??es e ?s descri??es que t?m por origem norma federal, dever? a Consulente dirigir-se ? Secretaria da Receita Federal do Brasil, de forma a efetuar os devidos esclarecimentos.

Tamb?m caber? ao contribuinte observar a substitui??o tribut?ria, caso o produto n?o se encontre listado no item 14, mas esteja classificado em um dos c?digos da NBM/SH relacionados em outro item da Parte 2 e corresponda ? descri??o contida no respectivo subitem. Dever?, tamb?m, ser aplicada a MVA Ajustada, se for o caso, em rela??o ?quele percentual estabelecido no subitem considerado, nos termos do ? 5? do art. 19, Parte 1, todos do Anexo XV mencionado.

DOLT/SUTRI/SEF, 18 de dezembro de 2009.

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o