(MG de 14/12/2010)

ICMS – NOTA FISCAL ELETR?NICA (NF-e) – IDENTIFICA??O DE PRODUTOS – UNIDADE DE MEDIDA – a nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, conter?, nos quadros e campos pr?prios, observada a respectiva disposi??o gr?fica, as indica??es de unidade de medida utilizada para a quantifica??o dos produtos, nos termos do art. 2? da Parte 1 do Anexo V do RICMS/02.

EXPOSI??O:

A Consulente, que adota o regime de apura??o e recolhimento do imposto pelo sistema de d?bito e cr?dito e comprova suas sa?das mediante emiss?o de Nota Fiscal Eletr?nica (NF-e), informa se dedicar ? fabrica??o, entre outros, do produto denominado banco de baterias, que ? composto de bateria, placa de identifica??o, estante e outros itens.

Informa que tal produto ? vendido para diversos clientes situados neste Estado e em outras unidades da Federa??o e que, na emiss?o da Nota Fiscal Eletr?nica (NF-e) de venda, para efeito de quantifica??o da mercadoria, ? considerada a unidade de medida pe?a.

Aduz que alguns clientes da empresa solicitam que a referida unidade de medida seja alterada para amp?res/hora.

Esclarece que, para efeito de c?lculo do ICMS, tal altera??o n?o provocaria mudan?a na base de c?lculo do imposto, uma vez que a equival?ncia entre tais unidades de medida faz com que o valor da venda permane?a o mesmo.

Entende que, na emiss?o da Nota Fiscal Eletr?nica (NF-e), deva ser utilizada a unidade de medida amp?res/hora para o produto, devido ?s diversas solicita??es de altera??o recebidas e ao fato de que essa unidade ? a mais utilizada na comercializa??o de baterias, visto que as informa??es a ela relacionadas est?o identificadas nos seus produtos por meio de etiquetas e manuais.

Exp?e a defini??o de amp?res/hora, considerada uma unidade de carga el?trica, utilizada para medir quanto uma bateria deve durar.

Com d?vida sobre a aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

Ao emitir a Nota Fiscal Eletr?nica (NF-e) de venda, a Consulente poder? adotar a unidade de medida amp?res/hora para o produto banco de baterias, em vez de pe?a?

RESPOSTA:

Inicialmente, importa lembrar que a nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, conter?, nos quadros e campos pr?prios, observada a respectiva disposi??o gr?fica, as indica??es de unidade de medida utilizada para a quantifica??o dos produtos, nos termos do item 5 do quadro Dados do Produto de que trata o art. 2? da Parte 1 do Anexo V do RICMS/02.

A unidade de medida amp?res/hora ?utilizada para medir quanto uma bateria deve durar, conforme afirma a pr?pria Consulente, sendo uma especifica??o da capacidade de armazenamento de carga el?trica desse produto. A informa??o relativa ? capacidade do produto banco de baterias medida em amp?res/hora dever? constar no campo Descri??o do Produto da nota fiscal.

A Consulente fabrica e comercializa o produto banco de baterias, o qual ? composto de baterias, placa de identifica??o, estante e outros itens, constituindo um item espec?fico, um conjunto individualizado ou pe?a.

Assim, ainda quetal altera??o n?o interfira no destaque do imposto devido na opera??o,a unidade de medida adequada para quantificar o produto em quest?o por ocasi?o da emiss?o da Nota Fiscal Eletr?nica (NF-e) dever? ser pe?a, visto ser a unidade de quantifica??o que se refere ao produto propriamente dito.

Cumpre ressaltar que tanto na utiliza??o do livro Registro de Controle da Produ??o e do Estoque quanto do sistema de controle quantitativo de mercadoria, nos termos do art. 185 da Parte 1 do Anexo V mencionado, os crit?rios utilizados para a avalia??o de estoque e respectivas unidades utilizadas dever?o estar compat?veis para elabora??o do invent?rio, em conformidade com as regras estabelecidas na legisla??o pr?pria, bem como para a composi??o dos registros gerados para o SINTEGRA, onde se depreende que a refer?ncia deamp?res/hora n?o seria apropriada.

DOT/DOLT/SUTRI/SEF, 10 de dezembro de 2010.

Marli Ferreira

Divis?o de Orienta??o Tribut?ria

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o