(MG de 30/11/2010)

ICMS - SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - BUCHAS E COXINS - INAPLICABILIDADE - A substitui??o tribut?ria estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se ao produto classificado em um dos c?digos da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria/Sistema Harmonizado - NBM/SH citados em subitem da Parte 2 do mesmo Anexo, desde que integre a respectiva descri??o.

EXPOSI??O:

A Consulente, empresa estabelecida no Estado de S?o Paulo, informa exercer atividade de industrializa??o e comercializa??o de pe?as automotivas, entre estas buchas e coxins classificados na posi??o 4016.99.90 da TIPI, produtos que vende inclusive para clientes estabelecidos em Minas Gerais.

Entende que a previs?o de substitui??o tribut?ria constante no caput e no ? 1? do art. 12 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/02 conflita com o disposto no Protocolo ICMS 41/08 e no subitem 14.9 da Parte 2 do referido Anexo, uma vez que o Protocolo e o subitem citam a posi??o 4016.99.90, mas n?o incluem na descri??o respectiva os produtos buchas e coxins.

Com d?vida sobre a aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

Os produtos buchas e coxins, classificados na posi??o 4016.99.90 da TIPI, est?o sujeitos ao regime de substitui??o tribut?ria de ICMS relativamente ?s opera??es de remessa interestadual, tendo como origem o Estado de S?o Paulo e destino Minas Gerais?

RESPOSTA:

Preliminarmente, cumpre esclarecer que o Protocolo ICMS 41/08 foi implementado pelo Estado de Minas Gerais por meio do Decreto n? 44.793, de 25 de abril de 2008.

A aplica??o do regime de substitui??o tribut?ria estabelecido no Anexo XV do RICMS/02 tem por condi??es cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos c?digos NBM/SH relacionados na Parte 2 desse Anexo, e enquadrar-se na descri??o contida no respectivo subitem.

Em rela??o aos produtos referidos pela Consulente, se corretamente classificados na subposi??o 4016.99.00 da NBM/SH, n?o h? previs?o de substitui??o tribut?ria, porque, embora tal c?digo esteja relacionado nos subitens 14.9 e 22.1.1 da Parte 2 do Anexo XV citado, os produtos em refer?ncia n?o se enquadram nas descri??es correspondentes, que contemplam, respectivamente, os tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados, e as ferramentas de borracha vulcanizada n?o endurecida.

Importa acrescentar que ? de exclusiva responsabilidade do contribuinte a correta classifica??o e o enquadramento dos seus produtos na codifica??o da NBM/SH. Caso persistam d?vidas quanto ?s classifica??es e ?s descri??es que t?m por origem norma federal, a Consulente dever? dirigir-se ? Secretaria da Receita Federal do Brasil, de forma a efetuar os devidos esclarecimentos.

DOT/DOLT/SUTRI/SEF, 29 de Novembro de 2010.

Marli Ferreira

Divis?o de Orienta??o Tribut?ria

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor da Superintend?ncia de Tributa??o