(MG de 12/02/2009)

ICMS – AL?QUOTA – ELETRODUTO E SEUS ACESS?RIOS – A aplica??o da al?quota prevista na subal?nea “b.32”, inciso I, art. 42 do RICMS/02, imp?e como requisito a classifica??o do produto nas posi??es 3917 ou 7307 ou nas subposi??es 7306.30.00, 7306.90.10 ou 7306.90.90 da NBM/SH e, ainda, que ele seja caracterizado como eletroduto ou acess?rio de eletroduto, de pl?stico, ferro ou a?o.

EXPOSI??O:

A Consulente, situada em outra unidade da Federa??o, informa que atua no ramo de fabrica??o e com?rcio de partes e pe?as para ve?culos automotores, al?m de v?rios tipos de conex?es de ferro fundido male?vel, dentre elas a conex?o com rosca NBR NM-ISO 7-1 e a conex?o de classes 150 e 300 com rosca NPT, ambas para tubula??es.

Diz que tais conex?es est?o classificadas na posi??o NBM/SH 73.07 e s?o fabricadas de acordo com as normas da ABNT, sendo aplicadas em instala??es de ?gua, g?s, vapor, ?leo e hidr?ulica em geral, conforme normas ABNT/NBR nos 6943 e 6925, transcritas na consulta.

Ressalta que o RICMS/02 incluiu no regime de substitui??o tribut?ria, por meio do Decreto n? 44.147/05, mercadorias classificadas na posi??o 73.07, tais como: acess?rios para tubos (inclusive uni?es, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou a?o.

A partir de ent?o, a Consulente passou a reter e recolher o ICMS/ST quando de suas vendas para clientes localizados em Minas Gerais.

Por?m, com a edi??o do Decreto n? 44.754, de mar?o de 2008, o RICMS/02 alterou a al?quota interna de v?rios produtos, de 18% para 12%, dentre eles os “eletrodutos e seus acess?rios de pl?stico, ferro ou a?o, classificados nas posi??es 39.17 e 73.07 e subposi??es 7306.30.00, 7306.90.10 e 7306.90.90 da NBM/SH”.

Tal fato suscitou d?vida na Consulente, pois os produtos vendidos por ela s?o utilizados por alguns consumidores como eletrodutos, embora se tratem de condutores de fluidos e gases.

Entende, por?m, que isso n?o justifica classific?-los como eletrodutos para fins de aplica??o da al?quota de 12%, devendo ser utilizada a al?quota de 18% para o c?lculo do ICMS/ST.

Com d?vida em rela??o ? interpreta??o exposta, formula a presente consulta.

CONSULTA:

O entendimento da Consulente est? correto?

RESPOSTA:

Sim. A aplica??o da al?quota estabelecida na subal?nea "b.32", inciso I, art. 42 do RICMS/02, tem por condi??es cumulativas que o produto esteja classificado nas posi??es 39.17 ou 73.07 da NBM/SH ou nas subposi??es 7306.30.00, 7306.90.10 ou 7306.90.90 da citada Nomenclatura, e seja caracterizado como eletroduto ou acess?rio de eletroduto, de pl?stico, ferro ou a?o.

Portanto, caso os produtos fabricados pela Consulente estejam classificados em uma das posi??es acima citadas e possam ser caracterizados como eletrodutos ou acess?rios para eletrodutos, dever? ser aplicada a al?quota prevista na subal?nea “b.32”, inciso I, art. 42 do RICMS/02, ou seja, 12%.

Saliente-se, no entanto, que, caso eles n?o possam ser caracterizados como eletrodutos, ainda que se enquadrem em uma das posi??es ou subposi??es citadas, n?o caber? aplica??o do dispositivo sob an?lise, independentemente da destina??o dada aos produtos pelos clientes da Consulente.

Cabe observar que, de acordo com a NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado), “os tubos de condutos de ar comprimido, vapor, g?s, ?gua, gasolina, ?leo ou outros fluidos em motores, m?quinas-ferramentas, bombas, transformadores, dispositivos hidr?ulicos ou pneum?ticos, altos-fornos” classificam-se na posi??o NBM/SH 83.07, relativa a “tubos flex?veis de metais comuns, mesmo com acess?rios”.

Assim, a Consulente dever? observar a caracteriza??o de seus produtos e a sua correta classifica??o na NBM/SH e, em caso de d?vidas, buscar orienta??o junto ? Secretaria da Receita Federal do Brasil, que ? o ?rg?o competente para classificar as mercadorias na Tabela NBM/SH.

DOLT/SUTRI/SEF, 06 de fevereiro de 2009.

Marli Ferreira

Diretora/DOLT em exerc?cio

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o