(MG de 10/10/2009)

ICMS – SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – APLICABILIDADE – PRODUTOS ALIMENT?CIOS – A substitui??o tribut?ria estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em rela??o a qualquer produto classificado num dos c?digos da NBM/SH relacionados em subitem da Parte 2 desse Anexo, desde que integre a descri??o contida no respectivo subitem.

EXPOSI??O:

A Consulente atua no com?rcio atacadista de cereais e leguminosas beneficiadas, os quais s?o enviados pela matriz situada no Rio Grande do Sul, adotando o sistema de apura??o do ICMS por d?bito e cr?dito e emiss?o de nota fiscal modelo 1 por Processamento Eletr?nico de Dados.

Informa que revende o produto de nome “SUPRASOY”, classificado no c?digo 2106.90.90 da NBM/SH, que designa outras prepara??es aliment?cias n?o especificadas nem compreendidas em outras posi??es.

Lembra que o RICMS/02, em seu Anexo XV, relaciona as mercadorias sujeitas ? substitui??o tribut?ria, constando do subitem 34.3 os c?digos 2106.90.50, 2106.90.60 e 2106.90.90 com a descri??o relativa a “gomas de mascar, sem a??car, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem a??car”.

Alega que a matriz adota o recolhimento do ICMS por substitui??o tribut?ria no envio do produto acima especificado para o Estado de Minas Gerais, por constar no Anexo XV o seu c?digo de classifica??o na NBM/SH. Em suas vendas menciona que o ICMS j? foi recolhido por substitui??o tribut?ria, sendo que alguns clientes est?o questionando este procedimento, sob a alega??o de que o produto n?o est? relacionado no mencionado subitem 34.3 do Anexo XV.

Com d?vida quanto ao enquadramento do produto no Anexo XV do RICMS/02, formula a presente consulta.

CONSULTA:

Est? correto o procedimento adotado?

RESPOSTA:

Em preliminar, cabe esclarecer que a substitui??o tribut?ria estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em rela??o a qualquer produto inclu?do num dos c?digos da NBM/SH relacionados na Parte 2 desse Anexo, desde que integre a respectiva descri??o. Logo, estando classificado na NBM/SH e, cumulativamente, descrito na citada Parte 2, aplica-se o referido regime, independentemente do emprego que se venha a dar ao produto. Ou seja, cumpridas as duas condi??es ocorrer? substitui??o tribut?ria, ressalvadas exce??es previstas na legisla??o. Por outro lado, na aus?ncia de qualquer uma das condi??es, n?o se aplica substitui??o tribut?ria.

Importa acrescentar que, para os efeitos tribut?rios, ? de exclusiva responsabilidade do fabricante/industrial a correta classifica??o e enquadramento dos seus produtos na codifica??o da NBM/SH nos crit?rios estabelecidos na TIPI. Por isso, caso persistam d?vidas quanto ?s classifica??es e ?s descri??es que t?m por origem norma federal, dever? a Consulente dirigir-se ? Secretaria da Receita Federal do Brasil, de forma a efetuar os devidos esclarecimentos.

O subitem 34.3 da Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, revogado pelo Decreto n? 45.138, de 20 de julho de 2009, fazia constar, para os c?digos 2106.90.50, 2106.90.60 e 2106.90.90 da NBM/SH, os produtos com a descri??o relativa a “gomas de mascar, sem a??car, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem a??car”.? Desta forma, e considerando as caracter?sticas e descri??o para o produto denominado “SUPRASOY”, obtida no s?tio de informa??es da Consulente, verifica-se que tal descri??o n?o se amolda ?quela contida no subitem 34.3, embora haja correspond?ncia no c?digo da NBM/SH. Nesse caso, n?o se aplica a substitui??o tribut?ria.

No entanto, desde 1?/08/09, com a edi??o do citado Decreto no 45.138/09, o c?digo 2106.90.90, apresentado pela Consulente como relativo ao produto que comercializa, passou a constar, inclusive, do subitem 43.1.35 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, juntamente com os c?digos 2106.10.00 e 2106.90.30, sob a descri??o “Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e p?s de prote?nas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ?mega 3 e demais suplementos similares, ainda que em c?psulas”.

A partir de ent?o, na hip?tese em que as caracter?sticas e descri??o para o produto denominado “SUPRASOY”, classificado no c?digo 2106.90.90, estiver alcan?ada pela descri??o contida no mencionado subitem 43.1.35, a Consulente dever? observar as regras relativas ? aplica??o da substitui??o tribut?ria nas opera??es internas e naquelas realizadas entre contribuintes localizados nos Estados de Minas Gerais e S?o Paulo, em raz?o do Protocolo ICMS 28/09.

Por fim, cabe salientar que desde 1?/10/09 tamb?m as opera??es com esses produtos realizadas entre contribuintes de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul est?o alcan?adas pela substitui??o tribut?ria, em decorr?ncia do Protocolo ICMS 51/09, conforme art. 2? do Decreto no 45.138/09 referido.

DOLT/SUTRI/SEF, 09 de outubro de 2009.

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o