(MG de 24/09/2010)

ICMS – SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – FILTROS DESCART?VEIS PARA COAR CAF? OU CH? – ?MBITO DE APLICA??O – O produto filtro descart?vel para coar caf?, feito de prolipropileno e classificado na posi??o 6307.90.10 da NBM/SH, muito embora se enquadre na descri??o prevista no subitem 30.1.19 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, n?o est? sujeito ao regime de substitui??o tribut?ria, posto que sua classifica??o fiscal n?o se encontra relacionada na referida Parte 2.

EXPOSI??O:

A Consulente, que adota o sistema de d?bito e cr?dito para apura??o do ICMS, exerce a atividade de torrefa??o e moagem de caf? (CNAE 1081-3/02).

Informa que adquire, para posterior comercializa??o, o produto filtro descart?vel para coar caf?, junto a fornecedor situado em outra unidade da Federa??o, que o classifica no c?digo NBM/SH 6307.90.10.

Acrescenta que, apesar de ser considerada filtro descart?vel, a referida mercadoria ? produzida com 100% de polipropileno.

Aduz que o item 30.1.19 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02 relaciona o produto filtro descart?vel para coar caf? ou ch? classificado na posi??o NBM/SH 4823.20.9 como mercadoria sujeita ? substitui??o tribut?ria.

Com d?vida se o produto filtro descart?vel para coar caf? por ela comercializado encontra-se sujeito ao regime de substitui??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1 – A mercadoria que comercializa, considerada filtro descart?vel apesar de n?o ser feita de papel, mas de 100% de polipropileno, est? sujeita ao regime de substitui??o tribut?ria, ainda que sua classifica??o fiscal, c?digo 6307.90.10 da NBM/SH, n?o conste expressamente da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02?

2 – Caso a mercadoria n?o esteja sujeita ao regime de substitui??o tribut?ria, quais os procedimentos a Consulente dever? adotar em rela??o ? Fiscaliza??o, quando adquiri-la junto a fornecedor localizado em Estado signat?rio do Protocolo ICMS 189/2009?

RESPOSTA:

1 – Conforme entendimento j? expresso por essa Diretoria, a aplica??o do regime de substitui??o tribut?ria estabelecido no Anexo XV do RICMS/02 tem por condi??es cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos c?digos NBM/SH relacionados na Parte 2 desse Anexo, e enquadrar-se na descri??o contida no respectivo subitem.

O subitem 30.1.19 da Parte 2 referida alcan?a somente os produtos descritos como filtros descart?veis para coar caf? ou ch? classificados na posi??o 4823.20.9 da NBM/SH.

O produto filtro descart?vel para coar caf?, feito de falso tecido (prolipropileno) e classificado na posi??o 6307.90.10 da NBM/SH, muito embora se enquadre na descri??o prevista no subitem 30.1.19 em refer?ncia, n?o est? sujeito ao regime de substitui??o tribut?ria, posto que sua classifica??o fiscal n?o se encontra relacionada na referida Parte 2.

Vale lembrar, todavia, que a classifica??o de mercadoria para os efeitos tribut?rios ? de inteira responsabilidade do contribuinte. Restando d?vida quanto ao correto enquadramento do produto na classifica??o fiscal, sugere-se que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) seja consultada, por ser o ?rg?o competente para dirimi-la.

2 – O fornecedor da Consulente dever? informar na nota fiscal a adequada classifica??o do produto na NBM/SH, bem como a sua correta descri??o, sendo estes dados suficientes para a defini??o da aplica??o ou n?o da substitui??o tribut?ria em cada caso espec?fico.

DOT/DOLT/SUTRI/SEF, 22 de setembro de 2010.

Marli Ferreira

Divis?o de Orienta??o Tribut?ria

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor da Superintend?ncia de Tributa??o