Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 216 DE 24/09/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 24 set 2009

(MG de 26/09/2009)

ICMS – SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA –APLICA??O – A substitui??o tribut?ria estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em rela??o a qualquer produto inclu?do num dos c?digos da NBM/SH relacionados em subitem da Parte 2 desse Anexo, desde que integre a respectiva descri??o.

EXPOSI??O:

A Consulente adota o regime de apura??o de ICMS por d?bito e cr?dito e tem como atividade o com?rcio interno e externo, importa??o e exporta??o, de equipamentos de refrigera??o, equipamentos para automa??o comercial e industrial, m?veis em geral, equipamentos para escrit?rio, equipamentos para som e imagem, equipamentos e m?quinas para inform?tica e telecomunica??es, ferramentas em geral, eletrodom?sticos industriais e comerciais, equipamentos de sistema de seguran?a e monitoramento eletr?nico, eletroeletr?nicos em geral, al?m de suas partes, pe?as, acess?rios e suprimentos e representa??o comercial nacional e internacional por conta de terceiros e agenciamento no ramo dos produtos citados anteriormente.

Com d?vidas quanto ? substitui??o tribut?ria, MVA e al?quota a serem aplicadas nas opera??es com os produtos que menciona, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1 – Os produtos abaixo sofrem incid?ncia de substitui??o tribut?ria? Caso afirmativa a resposta, qual a MVA a ser utilizada? Esses produtos possuem al?quota de ICMS diferenciada, conforme a subal?nea “b.6”, inciso I do art. 42 do RICMS/02?

a.??? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Chaveador e Cabo de Chaveador;

???? Descri??o da TIPI: 8517.62.54 - Distribuidores de Conex?es para redes (hubs);

???? Descri??o do Anexo XII do RICMS/02: Exclusivamente equipamento concentrador e distribuidor de conex?es para rede de comunica??o de dados tipo hub – C?digo NBM/SH 8471.80.14.

b.??? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Estabilizador eletr?nico de energia;

Descri??o da TIPI: 9032.89.11 - Eletr?nicos.

c.??? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Roteador;

???? Descri??o da TIPI: 8517.62.4 - Roteadores digitais, em redes com ou sem fio;

???? Descri??o do Anexo XII do RICMS/02: Exclusivamente roteador digital, para conex?o entre redes de comunica??o de dados, com protocolos diferentes ou n?o, capacidade de discrimina??o, direcionamento e roteamento de mensagens inter-redes – C?digo NBM/SH 8517.30.6.

d.?? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Switch

???? Descri??o da TIPI: 8517.62.59 – Outros; 8517.62.54 – Distribuidores de conex?es para redes (hubs);

???? Descri??o do Anexo XII do RICMS/02: Exclusivamente equipamento concentrador e distribuidor de conex?es para rede de comunica??o de dados tipo hub – C?digo NBM/SH 8471.80.14.

e.??? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Access Point;

???? Descri??o da TIPI: 8517.62.77 - Outros, de freq??ncia inferior a 15GHz;

???? Descri??o do Anexo XII do RICMS/02: Exclusivamente equipamento concentrador e distribuidor de conex?es para rede de comunica??o de dados tipo hub – C?digo NBM/SH 8471.80.14; Exclusivamente R?dio Digital – C?digos NBM/SH 8525.20.71, 8525.20.72, 8525.20.79, 8525.20.81, 8525.20.89.

f.???? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Conversor RJ 45 para fibra ?tica; Descri??o da TIPI: 8517.62.94 - Tradutores (conversores) de protocolos para interconex?o de redes;

???? Descri??es do Anexo XII do RICMS/02: Exclusivamente tradutores conversores de protocolos de redes (gateways) – C?digo NBM/SH 8471.80.13.

g.??? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Adaptador PCMCIA Wireless; Descri??o da TIPI: 8473.30.49 – Outros;

???? Descri??es do Anexo XII do RICMS/02: Exclusivamente placas de circuito impresso montadas com componentes el?tricos e/ou eletr?nicos – C?digo NBM/SH 8473.30.4; Exclusivamente circuito eletr?nico padr?o para controle de intertravamento de processo, microprocessado, program?vel remotamente – C?digo NBM/SH 8473.30.49;

???? Exclusivamente circuito eletr?nico padr?o para controle de processo single-loop, microprocessado, program?vel e parametriz?vel remotamente – C?digo NBM/SH 8473.30.49.

h.??? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Patch Panel

???? Descri??o da TIPI: 8517.70.99 – Outros.

i.????? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: M?dulo Mini-Gbic SFP 1000 Base SX – Conector LC e/ou SC e/ou ST e/ou MTRJ (para utiliza??o em switch);

???? Descri??o da TIPI: 8517.70.99- Outros;

???? Exclusivamente circuito eletr?nico padr?o para controle de processo single-loop, microprocessado, program?vel e parametriz?vel remotamente – C?digo NBM/SH 8473.30.49.

j.????? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Adaptdor (Placa) PCI Wireless; Descri??o da TIPI: 8473.30.49 – Outros;

???? Descri??o do Anexo XII do RICMS/02: Exclusivamente placas de circuito impresso montadas com componentes el?tricos e/ou eletr?nicos – C?digo NBM/SH 8473.30.4; Exclusivamente circuito eletr?nico padr?o para controle de intertravamento de processo, microprocessado, program?vel remotamente – C?digo NBM/SH 8473.30.49;

???? Exclusivamente circuito eletr?nico padr?o para controle de processo single-loop, microprocessado, program?vel e parametriz?vel remotamente – C?digo NBM/SH 8473.30.49.

k.??? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Testador de Rede;

???? Descri??o da TIPI: 9030.40.90 – Outros;

???? Descri??o do Anexo XII do RICMS/02: Testador de aparelhos telef?nicos C?digo NBM/SH 9030.40.90; Exclusivamente equipamentos de teste autom?tico para placa e circuito impresso – C?digo NBM/SH 9030.83.90 e Test-Set – C?digo NBM/SH 9030.89.90.

2 – Os produtos abaixo possuem al?quota de ICMS diferenciada, conforme a subal?nea “b.6”, inciso I, art. 42 do RICMS/02??????

a.?????? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: No break;

???? Descri??o da TIPI: 8504.40.40 - Equipamento de alimenta??o ininterrupta de energia (UPS ou “no brek”).

b.????? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Rack;

Descri??o da TIPI: 8517.70.91 Gabinetes, bastidores e arma??es.

c.?????? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Kit com ventiladores;

Descri??o da TIPI: 8517.70.91 - Gabinetes, bastidores e arma??es.

d.????? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Calha com 12 tomadas el?tricas 2P+T;

Descri??o da TIPI: 8536.30.00 - Outros aparelhos para prote??o de circuitos el?tricos.

e.?????? Descri??o do produto conforme informado por fornecedor: Calha organizadora de cabos; Descri??o da TIPI: 8536.30.00 - Outros aparelhos para prote??o de circuitos el?tricos.

RESPOSTA:

Ressalte-se, inicialmente, que com a publica??o do Decreto no 45.138, de 20/07/2009, editado para regulamentar disposi??es constantes de protocolos firmados entre os Estados de Minas Gerais, S?o Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul relativos a v?rios produtos, foram promovidas altera??es no Anexo XV do RICMS/02, que implicaram em atualiza??o de c?digos NBM/SH, descri??o de mercadorias, inclus?o e mudan?a de determinados produtos de um item para outro da Parte 2 do Anexo referido.

1 e 2 - O correto tratamento tribut?rio de determinada mercadoria depende da sua adequada classifica??o em um dos c?digos da NBM/SH e da respectiva descri??o. Assim, a aplica??o da substitui??o tribut?ria estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 tem por condi??es cumulativas encontrar-se o produto classificado no c?digo citado e enquadrar-se na descri??o contida no subitem respectivo da Parte 2 desse Anexo. Verificada a classifica??o no c?digo da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria – Sistema Harmonizado – NBM/SH e o enquadramento na descri??o, aplica-se a substitui??o tribut?ria.

Da mesma forma, a aplica??o da al?quota de 12%, estabelecida na subal?nea “b.6”, inciso I, art. 42 do RICMS/02, requer encontrar-se o produto classificado corretamente no c?digo NBM/SH e enquadrar-se na descri??o contida na lista de produtos relacionados na Parte 3 do Anexo XII do mesmo Regulamento.

Da exposi??o trazida, depreende-se que a Consulente apresentou incertezas quanto ?s classifica??es dos produtos que comercializa, pois citou mais de um c?digo e mais de uma descri??o para cada produto.

Cumpre ressaltar que, para efeitos tribut?rios, ? de exclusiva responsabilidade do fabricante/industrial o correto enquadramento dos seus produtos na codifica??o da NBM/SH e que, para sanar d?vidas quanto ?s classifica??es e ?s descri??es que t?m por origem norma federal, dever? a Consulente dirigir-se ? Secretaria da Receita Federal do Brasil, de forma a efetuar os devidos esclarecimentos.

? guisa de exemplo, o produto “no break”, com NBM/SH 8504.40.40, classificado como equipamento de alimenta??o ininterrupta de energia, est? sujeito ? substitui??o tribut?ria, conforme o subitem 18.103, na reda??o vigente at? 31/07/2009 e, a partir de 1?/08/2009, conforme o subitem 29.1.38, ambos da? Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, alterado pelo Decreto n? 45.138/09. Entretanto, n?o se aplica a al?quota de 12% nas opera??es internas com esse produto, por n?o estar contido na descri??o de mercadorias da Parte 3, Anexo XII do referido Regulamento.

Ainda a t?tulo de exemplo, caso o produto “Switch” possa ser definido como aparelho para transmiss?o ou recep??o de voz, imagem ou outros dados em rede com fio e classificado no c?digo NBM/SH 8517.62.5, estar? sujeito ao regime da substitui??o tribut?ria.

Do contr?rio, n?o se enquadrando na descri??o do subitem 29.1.53, Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, com vig?ncia a partir de 1?/08/2009, n?o se sujeitar? ao referido regime.

Caso persistirem d?vidas quanto ao enquadramento dos produtos que comercializa na descri??o dos subitens da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, a Consulente poder? dirigir-se ? reparti??o fazend?ria de sua circunscri??o para obter esclarecimentos

DOLT/SUTRI/SEF, 24 de setembro de 2009.

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o